O Leilão da Cagepa: Um Cheque em Branco com Riscos para a Paraíba
O recente leilão dos serviços de esgotamento sanitário da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) acendeu um sinal de alerta vermelho sobre o futuro do saneamento no estado. Sob a justificativa de universalização, a concessão esconde vícios de formato preocupantes. O principal deles é a modelagem de blocos regionais, que engessa a autonomia dos municípios e centraliza decisões tarifárias nas mãos de entidades reguladoras distantes da realidade local. Além disso, o critério de maior outorga fixa priorizou a arrecadação imediata do governo em detrimento de metas de modicidade tarifária, abrindo margem para questionamentos jurídicos e falta de transparência concorrencial.
Os impactos negativos dessa privatização disfarçada recairão diretamente sobre a população mais vulnerável. A experiência nacional mostra que delegar o esgoto à iniciativa privada, mantendo a água com a estatal, fragmenta a operação e encarece a conta. O subsídio cruzado, que usa o lucro de cidades maiores para custear o saneamento em municípios pobres, fica gravemente ameaçado.
Ironicamente, a entrega do setor ocorre em um momento de solidez da Cagepa. A saúde administrativa e financeira da companhia é positiva, apresentando lucros consecutivos, balanços auditados sem ressalvas e capacidade própria de endividamento para investimentos. Privatizar um serviço essencial de uma empresa superavitária não é eficiência; é uma escolha política que transfere um monopólio lucrativo ao mercado e deixa o risco social com o cidadão paraibano
Raio-X de Similaridade: O Caso de Pernambuco
A modelagem adotada na Paraíba espelha de perto a PPP fechada pela mesma Acciona em Pernambuco, onde assumiu o esgoto de 151 municípios. Lá, a fragmentação da operação gerou atritos institucionais e complexidade na regulação das faturas conjuntas de água e esgoto, um alerta direto para os usuários paraibanos que lidarão com duas empresas gerindo a mesma torneira
Riscos à População do Interior e Desafios Operacionais
- Quebra da lógica do subsídio cruzado: Ao fatiar a bilheteria do esgoto com a iniciativa privada e manter o abastecimento hídrico com a Cagepa, fragiliza-se o mecanismo em que cidades superavitárias financiam as deficitárias, ameaçando o atendimento nas áreas mais pobres do interior.
- Metas severas sob baixa cobertura: A empresa terá o desafio de elevar a cobertura urbana para 90% até 2033. Contudo, a realidade atual é alarmante: a cobertura de esgoto é de apenas 6,7% no Alto Piranhas. A disparidade entre as metas contratuais e a infraestrutura existente eleva o risco de judicialização se os prazos forem descumpridos.
Por fim a falta de debate publico o formato da venda a suspeita da empresa o preço do arremate e a falta de concorrência do leilão levanta questões que precisam ser explicadas pelo Governador Lucas Ribeiro e sua equipe e deixa um alerta qual será o próximo passo a privatização completa da companhia ?.
