O Paraíba passou a contar com uma nova legislação que garante às mulheres o direito de escolher motoristas do sexo feminino ao solicitar corridas em aplicativos de transporte. A norma foi publicada nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado e vale para os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros que atuam em todo o território paraibano.
A lei é de autoria da deputada estadual Cida Ramos e estabelece que a opção pela motorista mulher deverá estar disponível de forma clara na plataforma antes da confirmação da viagem.
De acordo com o texto, a escolha não poderá gerar cobrança adicional nem qualquer alteração no valor da corrida para a passageira.
A legislação também prevê penalidades para empresas que descumprirem a determinação. Inicialmente, será aplicada advertência por escrito. Em caso de reincidência, a multa poderá chegar a R$ 73.540,00.
A medida tem como objetivo ampliar as opções de segurança e conforto para as usuárias dos serviços de transporte por aplicativo no estado.
