A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, será aberta uma ação penal, e Tagliaferro passa à condição de réu.
Segundo a denúncia, o ex-assessor é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e de tentar prejudicar investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está atualmente na Itália, e o governo brasileiro já deu início ao processo de extradição.
Votação virtual
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e começou na sexta-feira (7). Até o momento, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. O resultado será oficialmente proclamado na próxima sexta-feira (14).
Quatro crimes em investigação
Tagliaferro responderá por quatro crimes:
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Divulgação de informação sigilosa obtida em razão do cargo público;
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Coação no curso de processo judicial;
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Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
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Obstrução de investigação contra organização criminosa.
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que a participação do denunciado ocorreu “de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado”, e que ele teria vazado informações sigilosas e estimulado um ambiente de intimidação institucional.
Próximos passos
Com a ação penal instaurada, o STF deverá aprofundar as investigações, colhendo provas e depoimentos de testemunhas de acusação e defesa. Após essa fase, a Primeira Turma fará o julgamento final, que poderá resultar em condenação ou absolvição de Tagliaferro.
