O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para apurar a regularidade do gasto de mais de R$ 1,2 milhão na contratação de bandas para as festividades da padroeira pela Prefeitura de Santana dos Garrotes. Segundo denúncia, município declarou estado de calamidade pública antes das contratações.
Conforme observado, o inquérito instaurado pelo 2º promotor de Justiça de Piancó, Caio Terceiro Neto Parente Miranda, visa apurar compatibilidade das despesas com a situação de emergência decretada na localidade, além de identificar eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa ou lesão ao erário.
A prefeitura de Santana dos Garrotes informou que o decreto de calamidade delimitou a situação de emergência à zona rural do município.
O MPPB determinou a entrega de um relatório detalhado de cada atração contratada e informações sobre a dotação orçamentária específica em um prazo de 15 dias úteis.
O órgão também irá verificar os indicadores sociais, como IDEB e IDH municipal (com comparativo estadual e nacional), e a confirmação do cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos em educação (25%) e saúde (15%); a infraestrutura básica do município, como o saneamento, oferta de vagas em creches e escolas, e condições do transporte escolar.
Também será verificada a existência de deficiências em políticas públicas básicas, a situação fiscal do município, incluindo dependência de transferências constitucionais. A regularidade no pagamento de servidores e cumprimento dos pisos nacionais do magistério e da enfermagem, também será examinada.
O levantamento incluirá ainda a relação entre o custo estimado da festividade e a arrecadação própria municipal, além da identificação e vigência do decreto de calamidade pública.
