A proposta que amplia a proteção de deputados e senadores contra decisões judiciais, que ficou conhecida como “PEC da Blindagem”, foi aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (17), por 344 a favor e 133 contra. O texto, agora, segue para votação no Senado.
Os 12 deputados federais que representam a Paraíba registraram votos na proposta.
Favoráveis a proposta
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Cabo Gilberto Silva (PL)
- Damião Feliciano (União Brasil)
- Gervásio Maia (PSB)
- Hugo Motta (Republicanos)
- Mersinho Lucena (PP)
- Murilo Galdino (Republicanos)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Wellington Roberto (PL)
- Wilson Santiago (Republicanos)
Contra a proposta
- Luiz Couto (PT)
- Ruy Carneiro (Podemos)
Entenda a PEC
Conhecida como PEC das prerrogativas parlamentares, a matéria aguardava a votação em plenário desde a gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara.
De autoria do ministro do Turismo, deputado licenciado Celso Sabino (Republicanos), o texto prevê que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. Se presos em flagrante por crime inafiançável, devem ficar sob custódia da Casa à qual pertencem, até que o plenário decida sobre a manutenção ou revogação da prisão.
A PEC ainda estabelece que os parlamentares não podem ser responsabilizados civil ou penalmente. Além disso, que medidas cautelares que afetem o mandato, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica, só terão efeito se confirmadas pelo plenário do STF, que julga deputados e senadores.
