O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve, nesta quarta-feira (20), o afastamento do juiz Glauco Coutinho Marques, afastado de suas funções por suspeita de envolvimento em um esquema de manipulação de decisões judiciais na Paraíba.
O juiz Glauco Coutinho Marques foi afastado em dezembro de 2024 pelo prazo de um ano por decisão do desembargador Joás de Brito Pereira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, no âmbito da Operação Retomada, do Ministério Público da Paraíba, que mira a suspeita de manipulação de decisões judiciais.
A defesa de Glauco Coutinho alegou “fragilidade” na decisão que determinou seu afastamento. Segundo os advogados, o STJ teria entendimento de que medidas dessa natureza devem ser referendadas por órgão colegiado, mas no caso em questão a decisão se manteve monocrática.
Decisão do ministro
Na decisão, o relator destacou que a concessão de liminares em habeas corpus é excepcional e só ocorre diante de ilegalidade “clara e indiscutível” no ato questionado. Para o ministro, esse requisito não se verificou no caso, motivo pelo qual negou a tutela de urgência solicitada pela defesa.
“Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar”, afirmou o relator.
