Um decreto publicado pela Prefeitura de Bayeux anulou a homologação do concurso público realizado em 2024.
Segundo o documento (veja o texto na íntegra no fim da matéria), houve vício de competência no ato que homologou o certame. Um dos trechos aponta que o ato é de competência exclusiva do chefe do Executivo Municipal, mas foi realizado por um membro da comissão organizadora do concurso.
“As nomeações realizadas com base na homologação ora anulada serão objeto de processo administrativo individual, com garantia do contraditório e da ampla defesa, para análise da legalidade de sua investidura e eventual necessidade de exoneração”, diz o artigo 6º do decreto.
No mesmo artigo, o documento determina que os servidores atualmente em exercício permanecerão nos cargos até o encerramento do processo administrativo.
O decreto também estipula que será instaurada uma sindicância para apurar indícios de fraude no concurso.
