Projeções divulgadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicam o risco de um apagão na máquina pública devido a restrições no Orçamento a partir de 2027. A reinclusão de todos os precatórios sob o limite de gastos do arcabouço fiscal tira boa parte do espaço para despesas não obrigatórias, e o que sobra ainda precisa ser repartido com emendas parlamentares.
O PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentado nesta terça-feira (15) se refere ao ano de 2026, mas traz também as projeções para os três anos seguintes. As atenções se voltaram a 2027, quando o espaço para gastos de custeio e investimentos encolhe R$ 86,1 bilhões de uma só vez.
Pelas estimativas, a despesa discricionária (não obrigatória) cairia de R$ 208,3 bilhões em 2026, ano de eleições presidenciais, para R$ 122,2 bilhões no exercício seguinte. Desse valor, ainda haveria uma reserva de R$ 56,5 bilhões carimbada para emendas parlamentares. Na prática, o próximo presidente da República teria, em seu primeiro ano de gestão, apenas R$ 65,7 bilhões para gastos do próprio Executivo.
“Para 2027, o número é bastante comprometedor. Já comprometeria a realização de políticas públicas”, afirmou o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, durante entrevista coletiva. “O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo.”
Custeio são as despesas com a manutenção e operação da máquina pública, o que inclui gastos com luz e segurança. Já investimentos são os recursos destinados a obras e aquisição de máquinas, por exemplo. Especialistas estimam que um patamar mínimo para garantir o bom funcionamento da administração pública fica em torno de R$ 70 bilhões.
Os números mostram, na prática, o risco de insustentabilidade do arcabouço fiscal nos próximos anos, caso a questão dos precatórios não seja endereçada em breve. Até agora, o governo ainda não deu uma sinalização concreta de como o problema será resolvido. Segundo Montes, as conversas ainda nem começaram.
“No momento não tem a discussão no que se refere à manutenção [da exceção] ou do envio de uma legislação [para propor uma nova regra para precatórios]”, disse o secretário.
Em 2028, o cenário ficaria ainda mais dramático, com um espaço de apenas R$ 59,5 bilhões para as despesas discricionárias, dos quais R$ 58 bilhões iriam para emendas parlamentares.
Para 2029, os dados do governo indicam uma margem de apenas R$ 8,9 bilhões para as despesas discricionárias, insuficiente até mesmo para as verbas dos congressistas.
Apesar da gravidade do quadro, a coletiva ocorreu sem a presença de ministros ou dos secretários-executivos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, como habitualmente acontece nessas ocasiões. Além do secretário de Orçamento Federal, estavam presentes a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, e o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
A ausência das demais autoridades foi justificada pelos presentes como uma “questão de agenda”.
