Os deputados estaduais haviam entrado em um chamado “recesso branco” no fim de junho, enquanto aguardavam uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pontos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
O impasse ganhou um novo capítulo no dia 21 de julho, quando a ALPB aprovou, em sessão extraordinária, a LDO para 2027. A votação encerrou a pendência legislativa que impedia o avanço da matéria dentro do prazo.
Na mesma sessão, os parlamentares também revisaram vetos do então governador João Azevêdo à LOA de 2026. A validade desses vetos, no entanto, ainda está relacionada à discussão que tramita no Supremo.
Para evitar que uma eventual decisão do Supremo provoque um novo impasse, os deputados incluíram uma emenda na LDO de 2027 permitindo a adaptação automática do texto, caso o STF decida em favor do Legislativo na ação que questiona as normas orçamentárias.
O julgamento do caso está previsto para o próximo dia 20 de agosto. Até lá, a Assembleia retoma suas atividades com a questão orçamentária ainda sob acompanhamento.
A retomada das sessões também ocorre em meio ao calendário eleitoral de 2026, que deve influenciar a rotina dos parlamentares nos próximos meses. Apesar da proximidade das eleições, a expectativa é de que a Casa mantenha a apreciação de matérias de interesse do Estado e dê sequência à agenda legislativa do segundo semestre.
PB Agora
