O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito para investigar a construção de uma barragem em Gurinhém, no agreste paraibano. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado.
De acordo com ação, o órgão apura possíveis irregularidades ambientais relacionadas à construção da barragem localizada dentro da Arena PixBet de Vaquejada. Entre os fatos investigados estão a supressão de vegetação nativa, incluindo juazeiros, o desvio artificial do curso natural de água, alterações na drenagem superficial e a retenção considerada irregular de águas pluviais.
Licença ambieental
O MP cita relatórios e autos de infração da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) que, segundo a portaria, apontaram a ausência de licença ambiental do órgão competente para a instalação da obra.
Durante a apuração, o documento cita o alvará de construção e a licença ambiental emitidos pela Prefeitura de Gurinhém, assim como as outorgas de direito de uso da água concedidas pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa). No entanto, os documentos não seriam suficientes para autorizar a construção de um barramento no curso d’água para determinada finalidade.
Providências
Entre as primeiras medidas, o órgão determinou que a Sudema informe, no prazo de dez dias, a conclusão do processo administrativo relacionado ao caso. O órgão ambiental também deverá informar se foi constatada a ocorrência de dano ambiental e apresentar documentos que indiquem a extensão do dano e as medidas que deverão ser adotadas pelos responsáveis para repará-lo.
