O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciará já neste mês a discussão sobre projeto federal que limita o salário de magistrados no país.
O grupo de trabalho criado para tratar do assunto terá sua primeira reunião nos próximos dias. A iniciativa tem o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin
Em sabatina promovida pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Fachin afirmou que a minuta da proposta deve ficar pronta até o final do ano.
A regulamentação é mais uma tentativa do Poder Judiciário melhorar a sua imagem junto à sociedade diante dos pagamentos de penduricalhos, que foram recentemente restritos.
Hoje, o teto constitucional é de R$ 46.366. Mesmo com as restrições aos penduricalhos impostas pela Suprema Corte, o valor total pode chegar a R$ 78,8 mil.
Apesar das medidas moralizantes, a Suprema Corte interditou o debate sobre a aprovação de um código de ética para os magistrados que integraram a Corte Superior.
Hoje, falta transparência sobre a agenda dos ministros e os ganhos com aulas e palestras. Além disso, parentes dos magistrados não têm impedimentos de atuarem em Cortes Superiores.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) busca assinaturas para a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criaria o conjunto de regras.
Até agora, porém, ela não conseguiu as assinaturas necessárias. O mínimo necessário são 171 apoios de deputados federais.
