A Justiça da Paraíba negou um recurso do Ministério Público e manteve a prisão domiciliar do pediatra Fernando Cunha Lima, condenado a mais de 22 anos de prisão por estupro de crianças. A decisão é da juíza Andrea Arcoverde, da Vara de Execução Penal de João Pessoa. Embora assinada no dia 8 de janeiro, o despacho passou a circular nesta quinta-feira (15).
O recurso foi apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a decisão do juiz Carlos Neves da Franca, que concedeu a prisão domiciliar ao médico em dezembro de 2025.
Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que a medida “atende aos fatos constantes dos autos, à lei e à jurisprudência predominante”, mantendo o benefício concedido ao condenado.
Prisão domiciliar concedida por problemas de saúde
Fernando Cunha Lima cumpre prisão domiciliar desde dezembro de 2025. A defesa alegou que ele possui problemas graves de saúde incompatíveis com o sistema prisional.
De acordo com os autos, o médico apresenta doença pulmonar obstrutiva crônica, neurite periférica nos membros inferiores, insuficiência cardíaca e está em tratamento contra um câncer de próstata.
Condições impostas pela Justiça
Para permanecer em prisão domiciliar, o pediatra deve cumprir determinações judiciais. Entre elas:
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Permanecer em casa em tempo integral, podendo sair apenas para consultas e exames médicos, mediante autorização judicial, exceto em emergências;
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Receber visitas de servidor técnico responsável pela monitoração eletrônica;
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Apresentar laudo médico atualizado a cada 60 dias.
Relembre o caso
Fernando Cunha Lima foi preso em 7 de março, em Pernambuco, e transferido para a Paraíba no dia 14 de março. Ele permaneceu detido na Penitenciária Especial do Valentina de Figueiredo.
O médico se tornou réu em agosto de 2024, quando a Justiça aceitou a primeira denúncia por estupro, mas negou a prisão preventiva. A ordem de prisão foi expedida apenas em 5 de novembro de 2024.
No mesmo dia, a Polícia Civil tentou cumprir o mandado, mas não encontrou o acusado, que passou a ser considerado foragido.
Acusações de estupro
Fernando Paredes Cunha Lima foi denunciado por estupro de vulnerável contra seis crianças, todas pacientes do médico.
A primeira denúncia formal ocorreu em 25 de julho de 2024. Segundo a mãe da vítima, ela presenciou o momento em que o pediatra teria tocado as partes íntimas da criança durante a consulta.
Após o registro do boletim de ocorrência, outras vítimas procuraram a Polícia Civil. Entre elas, uma sobrinha do médico, que relatou ter sido abusada em 1991, fato que teria provocado o rompimento familiar, embora sem denúncia formal à época.
