A Assembleia Nacional da Venezuela votou por unanimidade, na quinta-feira (11), pela revogação de uma lei que ratificava o Estatuto de Roma, abrindo caminho para a retirada do país do Tribunal Penal Internacional (TPI), que investiga violações de direitos humanos no país.
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, um aliado próximo do ditador venezuelano Nicolás Maduro, afirmou que a lei teria efeito imediato.
Espera-se que Maduro assine a revogação para que o país possa notificar formalmente o Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre sua intenção de se retirar.
A lei demonstrará ao mundo “a inutilidade e a servidão” do TPI, disse Rodríguez durante a sessão da assembleia, acusando o tribunal de agir em prol dos interesses do “imperialismo norte-americano”.
Em 2020, o então procurador do TPI, Karim Khan, afirmou haver fundamentos razoáveis para acreditar que funcionários do governo e militares haviam cometido crimes contra a humanidade na Venezuela desde 2017.
Uma investigação formal teve início no ano seguinte.
Grupos de oposição e de direitos humanos do país afirmam que os protestos antigovernamentais de 2017 foram recebidos com tortura, detenções arbitrárias e abusos por parte das forças de segurança. Mais de 120 pessoas morreram.
O projeto de lei aprovado seguiu-se à recente decisão do TPI de fechar seu escritório em Caracas, estabelecido em junho de 2023, alegando falta de “progresso real” por parte do governo Maduro.
O Estatuto de Roma é o tratado de 1998 que criou o TPI e obriga os Estados-membros a cooperarem com as investigações de crimes internacionais graves. A Venezuela aderiu ao tribunal em 2000.
