O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou neste sábado (22) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para conceder prisão domiciliar humanitária.
Na sexta-feira (21), os advogados haviam protocolado um pedido para que a pena a qual Bolsonaro foi condenado na trama golpista (27 anos e três meses de prisão) fosse automaticamente convertida em prisão domiciliar, ou seja, que a pena definitiva em regime fechado fosse, na verdade, cumprida em casa.
A defesa argumentou que enviar o ex-presidente a uma penitenciária colocaria sua vida em risco, devido ao que classificou como possíveis “graves consequências” para sua saúde.
O mandado de prisão preventiva expedido neste sábado (22), porém, determina que Bolsonaro permaneça na Superintendência da Polícia Federal até que ocorra o trânsito em julgado da condenação.
Diante disso, o ministro afirmou que não há o que analisar sobre prisão domiciliar neste momento. Como Bolsonaro está preso preventivamente, o pedido perde objeto. Ele permanecerá na PF até a decisão final sobre sua condenação.
A prisão preventiva, segundo o ministro, tem como finalidade impedir eventual fuga e não significa início da execução da pena. Bolsonaro ainda pode apresentar um último recurso ao STF, com prazo até segunda-feira (24).
Quando o início da execução da pena for autorizado, Moraes poderá reavaliar o local de cumprimento – se será na Superintendência da PF, no Complexo da Papuda ou em regime domiciliar.
