O eleitor paraibano que atua como mesário voluntário ou presta apoio logístico nas eleições passou a ter direito ao benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. A medida foi garantida pela Lei nº 14.073, sancionada e publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).
A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), reconhece o trabalho prestado à Justiça Eleitoral e busca incentivar a participação cidadã.
Quem tem direito ao benefício
O desconto de 50% no valor do ingresso será concedido a eleitores nomeados que tenham trabalhado efetivamente no primeiro e no segundo turno (quando houver) de eleições gerais ou municipais, além de plebiscitos e referendos.
O benefício não é cumulativo com outras promoções e não se aplica a serviços extras, como camarotes ou cadeiras especiais.
Para ter acesso à meia-entrada, o mesário deve apresentar certidão emitida pela Justiça Eleitoral, comprovando sua atuação. A validade do benefício é de dois anos a partir da data de emissão do documento e também contempla quem trabalhou na eleição anterior à publicação da lei.
Apenas a participação em treinamentos ou capacitações não garante o direito ao desconto.
Reconhecimento ao serviço cívico
A chefe de cartório da 70ª Zona Eleitoral e presidente da Comissão de Mesários do TRE-PB, Alice Coelho, comemorou a iniciativa.
“A sanção da lei representa um importante reconhecimento ao papel essencial que mesários e auxiliares exercem no processo democrático”, afirmou.
Ela destacou que os colaboradores atuam de forma decisiva no dia da votação, garantindo o bom funcionamento das seções eleitorais.
“Ao assegurar a meia-entrada, a lei valoriza o compromisso com a democracia e reforça a política de incentivo à participação cidadã”, completou.
Segundo Alice, a Comissão de Mesários segue trabalhando para aprimorar o atendimento, fortalecer a formação dos voluntários e garantir que todos os colaboradores se sintam respeitados e valorizados.
Função e importância dos mesários
As mesárias e os mesários são peças fundamentais para o funcionamento das eleições. Eles recebem os eleitores, coletam assinaturas, liberam as urnas eletrônicas e garantem a ordem e a tranquilidade nas seções de votação, do início ao fim do pleito.
Antes de atuar, cada participante recebe treinamento específico do Cartório Eleitoral e pode utilizar o Aplicativo Mesário, disponível para Android e iOS, com orientações e informações sobre suas funções.
Como se inscrever
Quem deseja se tornar mesário ou mesária voluntária pode se inscrever pelo Canal do Mesário no site da Justiça Eleitoral ou diretamente na página do TRE-PB, no link:
🔗 https://mesario.tre-pb.jus.br/mesario_voluntario/
Podem participar eleitores com mais de 18 anos que estejam em situação regular perante a Justiça Eleitoral. Após o cadastro, os interessados passam a integrar uma lista de voluntários e podem ser convocados conforme a necessidade de cada zona eleitoral.
Outras vantagens do voluntariado eleitoral
Além da meia-entrada, quem atua como mesário tem direito a:
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Dois dias de folga no trabalho para cada dia de serviço prestado, sem desconto no salário;
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Auxílio-alimentação no dia da eleição;
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Certidão de participação, que pode servir como critério de desempate em concursos públicos, quando previsto em edital.
Incentivo à cidadania
Com a nova lei, a Paraíba reforça o reconhecimento ao papel dos mesários no fortalecimento da democracia e amplia os incentivos à participação nas próximas eleições.
