A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade (4 a 0), nesta sexta-feira (7), manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, além de outros seis réus envolvidos na chamada trama golpista.
Os ministros rejeitaram os embargos de declaração, recursos apresentados pelas defesas para tentar reverter as sentenças e adiar a execução das penas.
Apesar da nova derrota judicial, a decisão não implica prisão imediata.
Próximos passos do processo
Com a decisão da Primeira Turma, Bolsonaro e os demais condenados não têm direito automático a novo recurso para levar o caso ao plenário do STF, formado por 11 ministros.
Para isso, as defesas precisariam ter obtido, no julgamento anterior, ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu. O placar da condenação, em setembro, foi de 4 votos a 1.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, deverá declarar o trânsito em julgado, ou seja, o fim da ação penal e a impossibilidade de novos recursos. Só após esse ato as penas poderão começar a ser cumpridas.
Não há prazo definido para essa decisão.
Prisão e execução da pena
Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar por outro processo, relacionado ao chamado “tarifaço dos EUA”, e segue sob investigação.
Se Moraes determinar a execução da pena definitiva, o ex-presidente poderá iniciar o cumprimento:
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no presídio da Papuda, em Brasília;
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ou em sala especial da Polícia Federal, por ter sido chefe de Estado.
A defesa poderá pedir prisão domiciliar, alegando questões de saúde, nos moldes do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Os demais réus — militares e delegados — poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou alas especiais da Papuda.
Quem são os condenados
Além de Jair Bolsonaro, tiveram os recursos negados:
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Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal (PL-RJ).
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada, não recorreu e já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
