A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), reajuste salarial de 8% para servidores do Poder Judiciário. O projeto de Lei é de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda passará por votação no Senado Federal.
De acordo com o texto, o reajuste de 8% será concedido em julho de cada ano, de 2026 a 2028.
O STF argumenta que, com base no acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde fevereiro de 2019, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União atinge 24,21% até julho de 2025, mesmo com os reajustes de 2023 a 2025.
Conforme observado, o relator do PL, deputado Rafael Prudente (MDB-DF) afirmou que o reajuste “corrige parcialmente a defasagem inflacionária” e que a proposta não é um privilégio, mas “justiça remuneratória” para corrigir distorções que ameaçam a eficiência e a continuidade dos serviços.
O reajuste incide ainda sobre os valores dos cargos em comissão e das funções comissionadas.
Qualificação
A Câmara dos deputados também aprovou a reformulação do Adicional de Qualificação (AQ) vigente para criar novas categorias de cursos que podem resultar em acréscimo salarial para o servidor e reajusta os valores atuais.
Técnicos do Judiciário, cujo cargo é de nível intermediário, continuam recebendo o adicional pelo fato de possuírem curso de graduação.
