A Associação dos Policiais Civis de Carreira do Estado da Paraíba (ASPOL) e o Sindicato dos Peritos Oficiais da Paraíba (SINDPERITOS) estiveram na Câmara dos Deputados, em Brasília, para acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional n.º 18 (PEC-18), de autoria do Poder Executivo. A ASPOL foi representada pela presidente Suana Melo e pelo diretor Manoel Souza, enquanto o SINDPERITOS esteve presente com a presidente Luciana Miranda.
Segundo Suana Melo, a viagem foi motivada pela importância da PEC-18, que altera os artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal. Diversas emendas foram apresentadas, três delas consideradas essenciais para a modernização das polícias.
A primeira emenda propõe a carreira única na Polícia Civil, estabelecendo ingresso único para todos os cargos. A medida busca reduzir disputas internas, aumentar a transparência, diminuir a burocracia e oferecer um atendimento mais eficiente à população.
A segunda emenda trata da previdência dos policiais, com o objetivo de resgatar direitos perdidos na reforma previdenciária de 2019, como a paridade e a integralidade, evitando perdas salariais após a aposentadoria.
Já a terceira emenda contempla diversas categorias policiais, como policiais civis, penais, federais, rodoviários, ferroviários, além de agentes da ABIN, guardas municipais e sócio-educativos. O texto promove reconhecimento e justiça para carreiras que ainda não haviam sido plenamente contempladas.
Duas dessas emendas alcançaram o quórum necessário de assinaturas e foram protocoladas, o que representa um avanço significativo para as forças de segurança do país.
As propostas têm potencial para beneficiar mais de 1 milhão de profissionais em todo o Brasil. As entidades de classe destacaram o papel fundamental do diálogo com parlamentares e agradeceram o apoio de deputados federais paraibanos, entre eles: Cabo Gilberto Silva, Murilo Galdino, Agnaldo Ribeiro, Romero Rodrigues, Wilson Santiago, Luiz Couto, Ruy Carneiro, Mersinho Lucena e Wellington Roberto.
Também foi ressaltada a contribuição dos vereadores Tarcísio Jardim (João Pessoa) e Rafael da Civil (Patos), que atuaram como pontes políticas entre as entidades representativas e os deputados federais.
Com as emendas já protocoladas, o foco das associações agora se volta para a mobilização em torno da aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo as lideranças, a expectativa é de que a PEC-18, com as emendas incorporadas, represente um marco na valorização e modernização das carreiras policiais brasileiras.
