A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB) se manifestou neste sábado (20) pela manutenção da decisão que cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, e do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano, além de outros aliados, por suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2024.
O parecer, assinado pelo procurador Renan Paes Félix, reforça a condenação por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, mas retira a punição de inelegibilidade aplicada à vice-prefeita Camila Holanda, por não haver provas diretas de sua participação nas irregularidades.
A investigação teve origem na Operação En Passant, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024. As apurações apontaram um suposto esquema envolvendo distribuição de cestas básicas, promessas de cargos comissionados e até repasses em dinheiro a eleitores. Parte do grupo teria ainda buscado apoio de familiares de presos ligados à facção criminosa conhecida como “Tropa do Amigão”.
Em primeira instância, a juíza Thana Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, determinou a cassação dos mandatos de André Coutinho e Camila Holanda, além de tornar inelegíveis, por oito anos, Vitor Hugo, o vereador Márcio Silva e a ex-servidora Flávia Santos Lima Monteiro. O Ministério Público, no entanto, agora defende que a inelegibilidade de Camila seja afastada, mantendo apenas a cassação do cargo.
Provas do esquema
Segundo a Procuradoria, documentos apreendidos na Prefeitura de Cabedelo e no endereço de Flávia Monteiro revelaram indícios robustos de compra de votos, como listas de distribuição de cestas básicas, cópias de títulos eleitorais e registros de transferências bancárias. Interceptações telefônicas e depoimentos também foram usados para embasar a denúncia.
Defesa dos acusados
Os investigados recorreram da decisão inicial, alegando falta de provas e nulidades no processo. A defesa de Márcio Silva argumenta que não há indícios concretos de participação dele no suposto esquema. Já André Coutinho e Camila Holanda sustentam que as provas apresentadas têm origem em inquéritos criminais e não poderiam ser utilizadas em ações eleitorais.
O caso segue agora para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que decidirá se mantém ou não a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos. As informações são do portal Jornal da Paraíba.
