O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquéritos para investigar repasse de R$ 694,7 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho, entre 2020 e 2024.
Determinação do STF e papel do TCU
Segundo a decisão de Dino, 964 emendas precisam ser identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em até 10 dias úteis. Em seguida, os dados devem ser encaminhados às superintendências da PF, que abrirão as investigações.
Medidas para evitar saques irregulares
Além disso, o ministro exigiu que instituições financeiras criem mecanismos para impedir saques na boca do caixa. Também determinou a abertura de contas específicas para receber emendas de bancada e de comissão.
Prazos para bancos se adaptarem
Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste foram notificados. Eles têm até 30 dias úteis para implementar as medidas e comprovar o funcionamento dos sistemas. Após isso, um novo prazo será fixado para a regularização total.
O que são as emendas Pix
As chamadas “emendas Pix” permitem o envio rápido de recursos do Orçamento da União a Estados e municípios. Entretanto, especialistas apontam que o modelo carece de transparência e dificulta a fiscalização.
Uso irregular em cidades pequenas
Em 2022, o jornal Estadão revelou que municípios sem infraestrutura básica, como energia elétrica ou saneamento, receberam milhões em emendas Pix para contratar shows musicais. Muitos desses eventos ocorreram às vésperas da campanha eleitoral, levantando suspeitas de uso político dos recursos.
