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Cícero firma posição favorável à isenção do IR mas rejeita que cidades percam receita

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, firmou posição nesta quarta-feira (23) sobre a aprovação da isenção do imposto de renda, porém, rejeita a possibilidade de que isso signifique perda de receita para as prefeituras.

Em encontro com relator do projeto de Lei 1087/2025, que altera a legislação do imposto de renda, na Câmara Federal, o deputado Artur Lira, o progressista na condição de vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), enfatizou o risco que uma redução de recursos pode significar para o equilíbrio das contas públicas e o dano a projetos desenvolvidos pela administrações municipais.

Segundo Cícero Lucena, através de comunicação entregue a Lira, considera a proposta neutra do ponto de vista da arrecadação federal de imposto de renda e não atinge os valores auferidos pelos municípios via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Contudo, ele destaca que “a diminuição da retenção do imposto de renda dos seus servidores implicará um prejuízo da ordem de R$ 4,85 bilhões/ano aos cofres municipais”. A metade desse impacto se concentra em cidades populosas, especialmente as que possuem mais de 100 mil habitantes, de acordo com nita técnica da FNP.

A entidade, conforme manifestado po Cícero, defende que a compensação financeira aos governos locais reflita as reais frustrações de receitas de cada município. No posicionamento, a FNP destaca que essa compensação não deve ocorrer por meio dos critérios de partilha do FPM. Caso ocorra, seu uso acentuaria injustiças federativas.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep. Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação. Provas O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil. São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração. No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração. Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30. No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30. Cidades do Pará Nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, as provas serão aplicadas em dias diferentes, por causa da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), entre 10 e 21 de novembro. Desta forma, o exame será realizado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro nessas cidades. “Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital. Nome social No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero. Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita. O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios. Acessibilidade O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo. O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. Os recursos de acessibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital. Taxa de inscrição A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa. Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que constará no boleto. De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa. Reaplicação De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.