O vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra, manifestou sua insatisfação com as decisões judiciais que suspenderam as obras do Parque da Cidade. Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta segunda-feira (6), Léo classificou as medidas como “políticas” e reforçou o compromisso da Prefeitura em oferecer benefícios à população por meio do projeto.
“O que estamos fazendo lá é a construção de um parque que trará desenvolvimento para a população”, afirmou o vice-prefeito. A declaração foi dada em meio a um impasse jurídico que culminou, recentemente, com a confirmação da suspensão das obras pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Decisão do STJ mantém paralisação das obras
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ratificou a decisão do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, do gabinete do desembargador José Ricardo Porto, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que determinou a paralisação das obras. A medida foi motivada por uma ação do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que apontou potenciais impactos ambientais decorrentes do projeto.
Na decisão, Herman Benjamin destacou que, embora sua análise não tenha avaliado os aspectos legais, urbanísticos ou ecológicos do projeto, frisou a responsabilidade do Poder Público em preservar áreas ambientalmente sensíveis. “A implantação de empreendimento em espaço já degradado – mesmo que por atos criminosos de terceiros – não exonera a Administração ou o particular de recuperar, com espécies nativas, a biodiversidade originalmente existente, sobretudo em se tratando de ecossistemas ameaçados como a vegetação de restinga e cordões arenosos do litoral brasileiro”, pontuou o ministro.
Além disso, o presidente do STJ sublinhou a obrigação de proteger lagos, lagoas e lagunas, que são bens públicos inalienáveis, e suas margens, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs).
