Liminar do Ministro André Mendonça publicada nesta quinta-feira impede a PixBet Esportes da Sorte de operar no Brasil com base na licença da Loterj (Loteria do Rio de Janeiro)
O Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça decidiu, em liminar nesta quinta-feira, suspender o licenciamento das bets que funcionavam nacionalmente com base na regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).
A decisão atingiu a Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, Ceará, Bahia e Grêmio, e a Pixbet, apoiadora do Flamengo.
Segundo a decisão do ministro, a Loterj e o governo do Estado do Rio de Janeiro têm cinco dias a partir desta quinta-feira para cumprir a decisão.
A decisão referenda a lista atualizada divulgada das bets liberadas a operar no país, divulgada pelo Ministério da Fazenda no dia 31 de dezembro.
A autorização para o funcionamento das casas de apostas vale por cinco anos. Cada empresa pagou R$ 30 milhões pela licença para funcionar regularmente. Foram 14 empresas, que representam 30 sites, que conquistaram o direito de operar em caráter definitivo.
Outras 52 receberam apenas autorização temporária e precisam resolver pendências nos próximos 60 dias algumas pendências relacionadas ao sistema de apostas online.
Em ambas as listas, tanto Esportes da Sorte quanto PixBet não constavam. Porém, ambas se apegavam à liberação via Loterj para seguirem operando normalmente. Tese derrubada com a liminar desta quinta-feira.
O Corinthians ainda não se pronunciou sobre o caso.
A Esportes da Sorte, responsável por bancar R$ 57 milhões do acordo que trouxe Memphis Depay ao clube, enviou uma nota para a reportagem e diz cumprir “as exigências legais”:
O Grupo Esportes da Sorte informa que está apto a operar de acordo com o Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da LOTERJ. A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica e atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas. Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes.
Em paralelo, a empresa pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF, após o cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas.
Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país.
