A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (17) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O texto segue agora para sanção do presidente Lula (PT), que pode vetar algumas desonerações.
O relator da reforma na Casa, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cortou ou reduziu benefícios para vários bens e serviços aprovados pelos senadores na semana passada.
Entre eles, saneamento, bolachas/biscoitos, água mineral, veterinários, estacionamentos, veículos elétricos, Sociedades Anônimas do Futebol, cursos de línguas estrangeiras, agrotóxicos, aviação regional e representantes comerciais.
O deputado disse que as modificações feitas na Câmara reduzem a alíquota resultante da soma de dois novos tributos —CBS e IBS, respectivamente, contribuição e imposto sobre bens e serviços— em 0,70 ponto percentual. A reforma prevê uma trava de 26,5%, mas ela depende da disposição do Congresso de cortar benefícios quando o sistema estiver funcionando.
Cálculos do Banco Mundial apontavam um número acima de 29% após a votação no Senado.
Nova estimativa feita pela Folha mostra uma alíquota de 28,11% no relatório de Lopes, mas sem incorporar benefícios para imóveis, galerias e obras de arte nacionais, Zona Franca de Manaus e serviços de home care, esterilização e instrumentação cirúrgica —todos incluídos no Senado e mantidos na Câmara.
O relatório recolocou as bebidas açucaradas, como refrigerantes, sucos e energéticos, na lista de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente alvos do Imposto Seletivo. O tributo também incide sobre fumo, bebidas alcoólicas, veículos, embarcações, aeronaves, alguns minerais e concursos de prognósticos (como bets) e fantasy sport.
As armas ficarão de fora e terão redução de imposto a partir de 2027.
