Veneziano recebe apoio de vereadores ligados ao deputado Chi\u00f3 e defende constru\u00e7\u00e3o do Hospital Regional do Brejo<\/a><\/h5>\n<\/header>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\nO processo foi movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que apontou que o ex-gestor utilizou notas fiscais falsas, recibos inid\u00f4neos e cheques emitidos em favor da tesouraria municipal para desviar recursos de programas federais, entre eles o Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (Peti), o Programa de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Fam\u00edlia (Paif) e a merenda escolar.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TRF5 manteve a condena\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Edivan F\u00e9lix pelo crime de desvio de rendas p\u00fablicas em proveito pr\u00f3prio ou de terceiros, previsto no artigo 1\u00ba, inciso I, do Decreto-Lei n\u00ba 201\/1967. Conforme a senten\u00e7a, o ex-prefeito foi condenado a seis anos e nove meses de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto.<\/p>\n
Al\u00e9m da pena privativa de liberdade, a Justi\u00e7a determinou a perda de eventual cargo p\u00fablico ocupado, a inabilita\u00e7\u00e3o para exercer cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelo prazo de cinco anos, a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados ao er\u00e1rio, fixados em R$ 17,9 mil em valores de 2007, e o pagamento das custas processuais. A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que o ressarcimento integral do dano ser\u00e1 requisito para eventual progress\u00e3o de regime prisional e determina a comunica\u00e7\u00e3o ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do condenado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o teve origem em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), relacionadas aos desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Dubl\u00ea. As investiga\u00e7\u00f5es identificaram um esquema de desvio de recursos p\u00fablicos por meio da emiss\u00e3o de cheques nominais \u00e0 tesouraria municipal, sacados em esp\u00e9cie, enquanto a presta\u00e7\u00e3o de contas era sustentada por documentos falsificados para simular pagamentos a fornecedores.<\/p>\n
Segundo os autos, eram utilizadas c\u00f3pias carbonadas de cheques indicando empresas como benefici\u00e1rias, embora as microfilmagens banc\u00e1rias demonstrassem que os cheques originais eram emitidos para a pr\u00f3pria tesouraria. O esquema tamb\u00e9m envolvia notas fiscais, recibos, carimbos e assinaturas falsificadas.<\/p>\n
Ao analisar o caso, a Justi\u00e7a diferenciou irregularidades administrativas de condutas criminosas. Embora algumas acusa\u00e7\u00f5es tenham sido afastadas por falta de provas, foram reconhecidos seis epis\u00f3dios de desvio de recursos p\u00fablicos. Entre as provas consideradas est\u00e3o relat\u00f3rios da CGU, documentos banc\u00e1rios, microfilmagens de cheques, of\u00edcios das Secretarias de Fazenda da Para\u00edba e do Rio Grande do Norte e depoimentos de representantes de empresas que negaram a emiss\u00e3o das notas fiscais ou a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os registrados.<\/p>\n
A senten\u00e7a concluiu ainda que o ex-prefeito participou diretamente do esquema ao assinar notas de empenho e cheques, autorizar a movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos federais e apresentar documenta\u00e7\u00e3o falsa durante as presta\u00e7\u00f5es de contas.<\/p>\n
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Com informa\u00e7\u00f5es do MPF<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) tornou definitiva a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito de Catingueira, Jos\u00e9 Edivan F\u00e9lix, por improbidade administrativa e desvio de recursos p\u00fablicos federais destinados \u00e0 merenda escolar e a programas sociais entre os anos de 2006 e 2007. O tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal foi obtido nesta sexta-feira (24), […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9959,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9958","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9958","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9958"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9958\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9958\/revisions\/9960"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9959"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9958"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9958"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9958"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}