Governo destina mais R$ 547 milh\u00f5es para ressarcir benefici\u00e1rios v\u00edtimas de fraudes no INSS<\/a><\/h5>\n<\/header>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\nA Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.755, de 2 de mar\u00e7o de 2026 modificou a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019, respons\u00e1vel por disciplinar a propaganda eleitoral e o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. A nova norma veda a utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados gerados ou manipulados por intelig\u00eancia artificial que criem, substituam ou alterem a imagem ou a voz de pessoas para favorecer ou prejudicar candidaturas. A proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 absoluta mesmo que o material informe ter sido produzido por IA, sua utiliza\u00e7\u00e3o como deepfake permanece vedada.<\/p>\n
Outros conte\u00fados produzidos com intelig\u00eancia artificial poder\u00e3o ser utilizados, desde que sejam claramente identificados. Sempre que textos, imagens, \u00e1udios ou v\u00eddeos forem criados ou significativamente alterados por IA, o respons\u00e1vel pela propaganda dever\u00e1 informar, de forma expl\u00edcita, destacada e acess\u00edvel, que aquele conte\u00fado foi produzido com o aux\u00edlio dessa tecnologia. Al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es impostas a partidos e candidatos, os provedores de internet passam a ter responsabilidades mais amplas. Ao identificarem conte\u00fados que violem as regras da resolu\u00e7\u00e3o, incluindo deepfakes ou outros materiais produzidos em desacordo com a norma, dever\u00e3o adotar provid\u00eancias imediatas para interromper sua circula\u00e7\u00e3o, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O descumprimento das regras pode resultar na remo\u00e7\u00e3o imediata do conte\u00fado, aplica\u00e7\u00e3o de multa e, nos casos mais graves, caracteriza\u00e7\u00e3o de abuso do poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, podendo levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do registro de candidatura ou do mandato, al\u00e9m da apura\u00e7\u00e3o de eventuais crimes eleitorais.<\/p>\n
Cientista pol\u00edtica pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Teresa Starling salientou que o impacto da divulga\u00e7\u00e3o de deep fakes pode ser muito grave em uma campanha pol\u00edtica. \u201cPara boa parte do p\u00fablico, \u00e9 cada vez mais dif\u00edcil distinguir o que \u00e9 real do que foi fabricado ou manipulado. E \u00e9 importante lembrar que o eleitorado n\u00e3o \u00e9 homog\u00eaneo: h\u00e1 diferen\u00e7as enormes de escolaridade, familiaridade com tecnologia, acesso \u00e0 internet e contato cotidiano com ferramentas de intelig\u00eancia artificial. Para muitas pessoas, ainda \u00e9 dif\u00edcil aceitar que um v\u00eddeo aparentemente real possa ter sido criado artificialmente\u201d, alertou.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, o problema n\u00e3o aparece apenas dentro da campanha oficial. Muitas vezes, conte\u00fados feitos como meme, piada ou provoca\u00e7\u00e3o acabam circulando politicamente, mesmo sem uma inten\u00e7\u00e3o eleitoral expl\u00edcita na origem. Eles influenciam o debate p\u00fablico, refor\u00e7am percep\u00e7\u00f5es, criam suspeitas e podem afetar a reputa\u00e7\u00e3o de candidatos\u201d, refor\u00e7ou Teresa. \u201cO ponto mais delicado \u00e9 que esse tipo de conte\u00fado \u00e9 imprevis\u00edvel. N\u00e3o h\u00e1 como controlar plenamente quem cria, quem compartilha, em qual grupo come\u00e7a a circular ou qual alcance ter\u00e1. Quando uma deepfake atribui a um candidato uma fala, uma conduta ou at\u00e9 uma acusa\u00e7\u00e3o falsa, o dano pode acontecer antes que a checagem, a resposta ou a remo\u00e7\u00e3o consigam alcan\u00e7ar o mesmo p\u00fablico\u201d, alertou.<\/p>\n
Ineditismo<\/em><\/strong><\/p>\nAdvogado especialista em direito eleitoral, Luiz Gustavo Cunha ressaltou que as elei\u00e7\u00f5es de 2026 ser\u00e3o as primeiras no Brasil realizadas sob regras espec\u00edficas voltadas ao uso de conte\u00fados produzidos por IA, especialmente os chamados deepfakes. \u201cO Tribunal Superior Eleitoral deu um passo importante ao adaptar a regulamenta\u00e7\u00e3o eleitoral aos desafios impostos pela intelig\u00eancia artificial\u201d, afirmou. \u201c\u00c9 importante esclarecer que o TSE n\u00e3o proibiu a utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial nas campanhas eleitorais. A tecnologia continua sendo uma ferramenta leg\u00edtima de comunica\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 ser utilizada para diversas finalidades. O que passou a ser expressamente vedado \u00e9 sua utiliza\u00e7\u00e3o para criar conte\u00fados falsos capazes de induzir o eleitor em erro, manipular sua percep\u00e7\u00e3o da realidade ou atribuir a candidatos e terceiros declara\u00e7\u00f5es e comportamentos que jamais ocorreram\u201d, refor\u00e7ou Cunha.<\/p>\n
\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o procura preservar a normalidade e a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es diante de uma tecnologia que evolui muito mais rapidamente do que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o. O grande desafio ser\u00e1 encontrar o ponto de equil\u00edbrio entre o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o, evitando que o necess\u00e1rio controle de abusos resulte em limita\u00e7\u00f5es indevidas ao debate democr\u00e1tico\u201d, comentou o advogado.<\/p>\n
\u201cO voto livre enfrenta hoje seu mais sofisticado desafio desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o: a desinforma\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica e o conte\u00fado sint\u00e9tico gerado por intelig\u00eancia artificial. Diferentemente da coa\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica, f\u00edsica, moral ou econ\u00f4mica, a manipula\u00e7\u00e3o digital opera no c\u00e9rebro do eleitor, ou seja, sobre a forma\u00e7\u00e3o da sua vontade, sem exercer press\u00e3o externa identific\u00e1vel, tomando ainda mais verdadeiro o diagn\u00f3stico de que a conscientiza\u00e7\u00e3o do eleitor \u00e9 a principal ferramenta de prote\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o advogado especialista em direito eleitoral e autor do livro Propaganda, Intelig\u00eancia Artificial e Fake News, Newton Lins. \u201cA dica \u00e9 desenvolver consci\u00eancia sobre desinforma\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o digital para reconhecer conte\u00fado manipulado\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Cuidados<\/em><\/strong><\/p>\nA cientista pol\u00edtica Teresa Starling destacou como principal cautela a ser tomada o senso cr\u00edtico. \u201cQuando o eleitor se depara com um v\u00eddeo, \u00e1udio ou imagem de um candidato dizendo algo muito absurdo, muito escandaloso ou muito incompat\u00edvel com o contexto, ele precisa desconfiar antes de acreditar ou compartilhar. \u00c9 claro que figuras p\u00fablicas podem cometer erros e dizer coisas graves. Mas, em uma campanha, tamb\u00e9m existe uma disputa permanente pela aten\u00e7\u00e3o e pela percep\u00e7\u00e3o do eleitor. Ent\u00e3o, antes de tomar um conte\u00fado como verdade, \u00e9 preciso perguntar: de onde veio esse v\u00eddeo? Quem publicou? \u00c9 uma p\u00e1gina confi\u00e1vel? Algum ve\u00edculo jornal\u00edstico s\u00e9rio confirmou? Existe outra fonte mostrando a mesma informa\u00e7\u00e3o?\u201d, aconselhou.<\/p>\n
Observar os detalhes do pr\u00f3prio material tamb\u00e9m \u00e9 um conselho dado pela especialista. \u201cDeepfakes e v\u00eddeos gerados por IA est\u00e3o cada vez melhores, mas ainda podem apresentar sinais estranhos: movimentos pouco naturais, falhas na sincronia entre boca e voz, express\u00f5es r\u00edgidas, m\u00e3os deformadas, ilumina\u00e7\u00e3o incoerente, textos errados em placas ou fundos e pequenos erros no ambiente\u201d, alertou.<\/p>\n
O advogado Luiz Gustavo Cunha ressaltou que o eleitor passa a desempenhar um papel mais relevante na prote\u00e7\u00e3o da democracia. \u201cDurante muitos anos, bastava desconfiar de not\u00edcias falsas escritas. Hoje, a intelig\u00eancia artificial tornou poss\u00edvel produzir v\u00eddeos, fotografias e grava\u00e7\u00f5es de voz extremamente realistas, tornando muito mais dif\u00edcil distinguir o verdadeiro do falso\u201d, lembrou. \u201cPor isso, a principal recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o acreditar imediatamente em conte\u00fados que despertem forte impacto emocional ou que pare\u00e7am excessivamente escandalosos. Antes de compartilhar qualquer material, o eleitor deve verificar sua origem, buscar confirma\u00e7\u00e3o em fontes confi\u00e1veis e consultar os canais oficiais dos candidatos envolvidos\u201d, recomendou.<\/p>\n
Cautela<\/em><\/strong><\/p>\nA intelig\u00eancia artificial deixou de ser uma tend\u00eancia e passou a fazer parte da realidade das campanhas eleitorais. \u201cIgnorar essa tecnologia significa perder competitividade na comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Entretanto, utiliz\u00e1-la sem crit\u00e9rios jur\u00eddicos pode gerar consequ\u00eancias extremamente graves\u201d, alertou o especialista em direito eleitoral Luiz Gustavo Cunha. \u201cAs campanhas precisam tratar a IA como qualquer outro instrumento sujeito aos limites da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Isso significa utiliz\u00e1-la para otimizar estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o, melhorar a intera\u00e7\u00e3o com o eleitor e ampliar o alcance das mensagens, mas jamais para fabricar fatos inexistentes ou manipular a percep\u00e7\u00e3o da realidade\u201d, completou.<\/p>\n
O especialista recomenda que candidatos e partidos estabele\u00e7am protocolos internos para utiliza\u00e7\u00e3o dessas ferramentas. \u201cTodo conte\u00fado produzido com aux\u00edlio de intelig\u00eancia artificial deve passar por revis\u00e3o jur\u00eddica antes de ser divulgado, especialmente quando envolver imagens, v\u00eddeos ou \u00e1udios de terceiros. Al\u00e9m disso, as campanhas n\u00e3o devem se preocupar apenas em n\u00e3o produzir deepfakes. Elas tamb\u00e9m precisam estar preparadas para serem v\u00edtimas deles. A velocidade de dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos nas redes sociais exige monitoramento permanente, resposta r\u00e1pida e atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica imediata, pois muitas vezes o dano \u00e0 imagem do candidato ocorre antes mesmo da retirada do conte\u00fado\u201d, sugeriu.<\/p>\n
Para denunciar deep fakes e fake news na campanha eleitoral, \u00e9 preciso formular uma representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral pelo candidato, partido ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal Tamb\u00e9m \u00e9 possivel encaminhar nota de irregularidade ao aplicativo Pardal.<\/p>\n
Determina\u00e7\u00f5es TSE sobre conte\u00fados manipulados<\/em><\/strong><\/p>\n\u2013 Rotulagem obrigat\u00f3ria de conte\u00fado sint\u00e9tico<\/p>\n
Todo conte\u00fado gerado por IA deve ser \u201cidentificado de modo expl\u00edcito, destacado e acess\u00edvel ao eleitor\u201d, com formatos espec\u00edficos: in\u00edcio em \u00e1udio; marca d\u2019\u00e1gua + audiodescri\u00e7\u00e3o em imagens est\u00e1ticas; ambos combinados em v\u00eddeos; e em cada p\u00e1gina de material impresso;<\/p>\n
\u2013 Veda\u00e7\u00e3o absoluta de deepfakes<\/p>\n
Pro\u00edbe \u201co uso de deepfake na propaganda eleitoral, ou seja, o conte\u00fado sint\u00e9tico em formato de \u00e1udio, v\u00eddeo ou combina\u00e7\u00e3o de ambos, gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fict\u00edcia\u201d;<\/p>\n
\u2013 Janela de sil\u00eancio digital:<\/p>\n
Pro\u00edbe \u201cpublica\u00e7\u00e3o, a republica\u00e7\u00e3o, ainda que gratuita, e o impulsionamento pago de novos conte\u00fados sint\u00e9ticos produzidos ou alterados por IA que utilizem imagem, voz ou manifesta\u00e7\u00e3o de candidato ou pessoa p\u00fablica nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao t\u00e9rmino do pleito\u201d;<\/p>\n
\u2013\u00a0Prote\u00e7\u00e3o contra deep nudes:<\/p>\n
Veda aos provedores de IA \u201ca cria\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es em fotografia, v\u00eddeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidata ou candidato.\u201d<\/p>\n
Fonte: Newton Lins. advogado especialista em direito eleitoral<\/p>\n
Fake news x deep fakes<\/em><\/strong><\/p>\nRotulagem obrigat\u00f3ria de conte\u00fado sint\u00e9tico<\/p>\n
Todo conte\u00fado gerado por IA deve ser \u201cidentificado de modo expl\u00edcito, destacado e acess\u00edvel ao eleitor\u201d, com formatos espec\u00edficos: in\u00edcio em \u00e1udio; marca d\u2019\u00e1gua + audiodescri\u00e7\u00e3o em imagens est\u00e1ticas; ambos combinados em v\u00eddeos; e em cada p\u00e1gina de material impresso;<\/p>\n
Veda\u00e7\u00e3o absoluta de deepfakes<\/p>\n
Pro\u00edbe \u201co uso de deepfake na propaganda eleitoral, ou seja, o conte\u00fado sint\u00e9tico em formato de \u00e1udio, v\u00eddeo ou combina\u00e7\u00e3o de ambos, gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fict\u00edcia\u201d;<\/p>\n
Janela de sil\u00eancio digital<\/p>\n
Pro\u00edbe \u201cpublica\u00e7\u00e3o, a republica\u00e7\u00e3o, ainda que gratuita, e o impulsionamento pago de novos conte\u00fados sint\u00e9ticos produzidos ou alterados por IA que utilizem imagem, voz ou manifesta\u00e7\u00e3o de candidato ou pessoa p\u00fablica nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao t\u00e9rmino do pleito\u201d;<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o contra deep nudes<\/p>\n
Veda aos provedores de IA \u201ca cria\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es em fotografia, v\u00eddeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidata ou candidato.\u201d<\/p>\n
Fonte: Newton Lins. advogado especialista em direito eleitoral<\/p>\n
Puni\u00e7\u00f5es para quem utilizar deep fakes nas elei\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n\u2013\u00a0A\u00a0Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1 determinar a remo\u00e7\u00e3o imediata do conte\u00fado irregular, conceder direito de resposta e aplicar multas previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Dependendo das circunst\u00e2ncias, tamb\u00e9m poder\u00e3o surgir responsabilidades nas esferas civil e criminal, especialmente quando houver ofensa \u00e0 honra, falsidade, fraude ou outros il\u00edcitos previstos no ordenamento jur\u00eddico;<\/p>\n
\u2013 Caso fique demonstrado que a utiliza\u00e7\u00e3o de deepfakes comprometeu a normalidade ou a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es, a conduta poder\u00e1 fundamentar a\u00e7\u00f5es eleitorais capazes de resultar na cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma do candidato, al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, desde que presentes os requisitos legais e a gravidade dos fatos;<\/p>\n
\u2013 Dependendo das circunst\u00e2ncias, candidatos, partidos, federa\u00e7\u00f5es, coliga\u00e7\u00f5es e terceiros que deliberadamente produzam, impulsionem ou difundam esse tipo de material tamb\u00e9m poder\u00e3o responder perante a Justi\u00e7a.<\/p>\n
Fonte: Luiz Gustavo Cunha, advogado especialista em direito eleitoral<\/p>\n
Como denunciar fake news e deep fakes nas elei\u00e7\u00f5es?<\/em><\/strong><\/p>\nAntes de qualquer den\u00fancia, \u00e9\u00a0preciso reunir os elementos que demonstrem a exist\u00eancia e a autoria da publica\u00e7\u00e3o, como captura de tela contendo data, hor\u00e1rio e URL da publica\u00e7\u00e3o, grava\u00e7\u00e3o da tela, identifica\u00e7\u00e3o do perfil respons\u00e1vel pela postagem, registro do alcance da publica\u00e7\u00e3o (curtidas, compartilhamentos e coment\u00e1rios) e, sempre que poss\u00edvel, realiza\u00e7\u00e3o de ata notarial em cart\u00f3rio, conferindo maior for\u00e7a probat\u00f3ria ao conte\u00fado digital.<\/p>\n
Em seguida, deve-se realizar a den\u00fancia diretamente \u00e0 plataforma digital, utilizando os mecanismos pr\u00f3prios de den\u00fancia por desinforma\u00e7\u00e3o, falsidade ideol\u00f3gica ou manipula\u00e7\u00e3o de m\u00eddia.<\/p>\n
Quando o conte\u00fado possuir potencial para influenciar o processo eleitoral, o caso deve ser levado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, por meio de representa\u00e7\u00e3o formulada pelo candidato, partido pol\u00edtico, federa\u00e7\u00e3o, coliga\u00e7\u00e3o ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel encaminhar not\u00edcia de irregularidade por meio do Aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justi\u00e7a Eleitoral para o recebimento de den\u00fancias relativas \u00e0 propaganda eleitoral irregular, inclusive em ambiente digital.<\/p>\n
Fonte: Luiz Gustavo Cunha, advogado especialista em direito eleitoral<\/p>\n
Correio Braziliense<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O advento e moderniza\u00e7\u00e3o constante dos mecanismos de intelig\u00eancia artificial, aliado ao acesso facilitado \u00e0s ferramentas de gera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados manipulados, t\u00eam representado uma amea\u00e7a \u00e0 integridade das informa\u00e7\u00f5es em \u00e9poca de elei\u00e7\u00f5es. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou, neste ano, uma resolu\u00e7\u00e3o existente para disciplinar a propaganda eleitoral e o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. Especialistas […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9926,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9925","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9925","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9925"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9925\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9927,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9925\/revisions\/9927"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9926"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}