{"id":9806,"date":"2026-07-10T11:03:19","date_gmt":"2026-07-10T14:03:19","guid":{"rendered":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/?p=9806"},"modified":"2026-07-10T11:03:19","modified_gmt":"2026-07-10T14:03:19","slug":"tjs-usam-ferias-e-aposentadorias-para-justificar-penduricalhos-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/2026\/07\/10\/tjs-usam-ferias-e-aposentadorias-para-justificar-penduricalhos-ao-stf\/","title":{"rendered":"TJs usam f\u00e9rias e aposentadorias para justificar \u201cpenduricalhos\u201d ao STF"},"content":{"rendered":"

Tribunais de Justi\u00e7a estaduais acionados pelo\u00a0STF (Supremo Tribunal Federal)<\/a>\u00a0usaram\u00a0f\u00e9rias acumuladas, acertos de aposentadoria, di\u00e1rias atrasadas e verbas excepcionais<\/a>\u00a0para justificar pagamentos feitos a magistrados acima dos par\u00e2metros definidos pela pr\u00f3pria Corte para limitar os chamados\u00a0\u201cpenduricalhos\u201d<\/strong>.<\/p>\n

As explica\u00e7\u00f5es foram enviadas ap\u00f3s ministros do Supremo determinarem que\u00a0presidentes de sete tribunais prestassem informa\u00e7\u00f5es, em at\u00e9 48 horas, sobre valores remunerat\u00f3rios<\/a>\u00a0e indenizat\u00f3rios pagos a ju\u00edzes, desembargadores, aposentados e pensionistas em 2026.<\/p>\n

A cobran\u00e7a atingiu os Tribunais de Justi\u00e7a do\u00a0Distrito Federal<\/strong>,\u00a0Goi\u00e1s<\/strong>,\u00a0Maranh\u00e3o<\/strong>,\u00a0Paran\u00e1<\/strong>,\u00a0Rio de Janeiro<\/strong>,\u00a0Rio Grande do Norte<\/strong>\u00a0e\u00a0Rond\u00f4nia<\/strong>. Os pedidos foram feitos pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes em processos que tratam da aplica\u00e7\u00e3o do teto constitucional \u00e0 magistratura e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Nas manifesta\u00e7\u00f5es encaminhadas ao STF, os tribunais\u00a0negam irregularidades e afirmam que os pagamentos seguiram os par\u00e2metros fixados pela Corte<\/a>\u00a0e pelas normas do\u00a0CNJ<\/strong>\u00a0(Conselho Nacional de Justi\u00e7a). Apesar disso, reconhecem casos de remunera\u00e7\u00f5es elevadas e atribuem os valores a situa\u00e7\u00f5es que, segundo eles, n\u00e3o configuram descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o Supremo fixou regras para assegurar o cumprimento do teto constitucional,\u00a0hoje em R$ 46,4 mil<\/strong>, e limitar o pagamento de verbas extras a magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Depois, em junho, a Corte esclareceu pontos da decis\u00e3o, entre eles que f\u00e9rias, plant\u00f5es e licen\u00e7as-pr\u00eamio n\u00e3o gozados antes da fixa\u00e7\u00e3o da tese s\u00f3 podem ser indenizados excepcionalmente, quando o gozo foi negado por necessidade de servi\u00e7o, e dentro do\u00a0limite de 35% do subs\u00eddio<\/strong>.<\/p>\n

O STF tamb\u00e9m esclareceu que a\u00a0PVTAC<\/strong>\u00a0(Parcela de Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo de Antiguidade na Carreira) pode ser paga a magistrados ativos e inativos no percentual de 5% a cada cinco anos de atividade jur\u00eddica, at\u00e9 o limite de 35% do subs\u00eddio.<\/p>\n

A Corte, por\u00e9m, vedou o uso do mesmo per\u00edodo de atividade jur\u00eddica para o pagamento simult\u00e2neo da PVTAC e do antigo\u00a0ATS<\/strong>\u00a0(Adicional por Tempo de Servi\u00e7o).<\/p>\n

No caso do\u00a0TJDFT<\/strong>\u00a0(Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios), a Corte afirmou ter atuado em\u00a0\u201cestrita observ\u00e2ncia\u201d<\/strong>\u00a0\u00e0 tese fixada pelo Supremo e \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do CNJ. Segundo o tribunal, os valores mais expressivos decorreram de acertos financeiros obrigat\u00f3rios relacionados \u00e0 aposentadoria de duas magistradas com f\u00e9rias acumuladas.<\/p>\n

O\u00a0TJRN<\/strong>\u00a0(Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte) sustentou que apenas aplicou as normas nacionais vigentes \u00e0 \u00e9poca dos pagamentos. A Corte afirmou que havia d\u00favida sobre a incid\u00eancia do limite de 35% sobre indeniza\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas e que esse ponto s\u00f3 foi esclarecido posteriormente pelo STF.<\/p>\n

J\u00e1 o\u00a0TJMA<\/strong>\u00a0(Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o) afirmou que apenas seis casos apresentaram pagamentos acima dos par\u00e2metros estabelecidos, todos em maio, envolvendo abono de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio. O\u00a0TJPR<\/strong>\u00a0(Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1) atribuiu os valores mais altos a situa\u00e7\u00f5es excepcionais, como contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por doen\u00e7a grave, ajuda de custo por mudan\u00e7a de domic\u00edlio, encargos de concurso e di\u00e1rias atrasadas.<\/p>\n

O\u00a0TJRO<\/strong>\u00a0(Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia) reconheceu o\u00a0pagamento simult\u00e2neo de PVTAC e ATS<\/strong>\u00a0nos meses de maio e junho, mas afirmou que, \u00e0 \u00e9poca, ainda n\u00e3o havia orienta\u00e7\u00e3o oficial proibindo o uso do mesmo per\u00edodo para o c\u00e1lculo das duas parcelas. Segundo o tribunal, a veda\u00e7\u00e3o s\u00f3 ficou clara ap\u00f3s julgamento posterior do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tribunais de Justi\u00e7a estaduais acionados pelo\u00a0STF (Supremo Tribunal Federal)\u00a0usaram\u00a0f\u00e9rias acumuladas, acertos de aposentadoria, di\u00e1rias atrasadas e verbas excepcionais\u00a0para justificar pagamentos feitos a magistrados acima dos par\u00e2metros definidos pela pr\u00f3pria Corte para limitar os chamados\u00a0\u201cpenduricalhos\u201d. As explica\u00e7\u00f5es foram enviadas ap\u00f3s ministros do Supremo determinarem que\u00a0presidentes de sete tribunais prestassem informa\u00e7\u00f5es, em at\u00e9 48 horas, sobre valores […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9808,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9806","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9806","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9806"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9806\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9809,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9806\/revisions\/9809"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9808"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}