Pode-se dizer que o Fundo Eleitoral re\u00fane as opera\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas da matem\u00e1tica. Adi\u00e7\u00e3o, porque veio somar-se ao Fundo Partid\u00e1rio como um dos mecanismos de financiamento p\u00fablico das campanhas eleitorais no Brasil. Apesar de ambos funcionarem com recursos p\u00fablicos, cada qual tem suas regras.<\/p>\n
Bem mais antigo \u2014 institu\u00eddo pela\u00a0Lei 9.096, de 1995\u00a0<\/a>\u2014, o Fundo Partid\u00e1rio \u00e9 destinado primeiramente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0s atividades dos partidos, como pagamento de servi\u00e7os e despesas administrativas. Mas os recursos tamb\u00e9m podem ser utilizados para as campanhas eleitorais. Antes da cria\u00e7\u00e3o do Fundo Eleitoral, o Partid\u00e1rio era a \u00fanica fonte p\u00fablica de recursos divididos entre as agremia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A adi\u00e7\u00e3o do Fundo Eleitoral ao financiamento de campanha teve objetivo de garantir mais transpar\u00eancia e reduzir influ\u00eancias externas no processo eleitoral.<\/p>\n Uma quest\u00e3o que ainda recebe cr\u00edticas \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos feita dentro do partido. Cada agremia\u00e7\u00e3o distribui o montante recebido como quer. Ou seja, subtrai-se de alguns, em benef\u00edcio de outros.<\/p>\n \u2014 O partido distribui como quer, assim como era quando recebia de doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas. Questiona-se porque um recurso p\u00fablico acaba sendo distribu\u00eddo de uma forma n\u00e3o necessariamente justa entre os candidatos. Os diret\u00f3rios \u00e9 que v\u00e3o definir quais os candidatos que receber\u00e3o mais ou menos recursos.<\/p>\n A destina\u00e7\u00e3o de quase R$ 5 bilh\u00f5es ao Fundo Eleitoral chama aten\u00e7\u00e3o pelo fato de o montante ter quase triplicado em um per\u00edodo de oito anos, desde 2018, quando foi distribu\u00eddo R$ 1,7 bilh\u00e3o (veja quadro). H\u00e1 quem questione o montante do fundo, argumentando que o valor poderia ser usado em outras finalidades essenciais do Estado. Outras vozes, por\u00e9m, lembram que tamb\u00e9m \u00e9 fundamental garantir a lisura do pleito, a independ\u00eancia dos eleitos e o financiamento das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u2014 Os partidos podem at\u00e9 renunciar ao valor, se quiserem. Em 2022, o Partido Novo recusou o Fundo Eleitoral. Mas isso deve ser feito at\u00e9 1\u00ba de junho. Neste ano, nenhum recusou \u2014 explica a consultora Fl\u00e1via Magalh\u00e3es.<\/p>\n A divis\u00e3o do valor do Fundo Eleitoral entre os partidos segue crit\u00e9rios regulamentados por resolu\u00e7\u00e3o de 2019 do TSE. 2% s\u00e3o garantidos a todos os partidos registrados no Tribunal.\u00a0Na sequ\u00eancia, 35% s\u00e3o distribu\u00eddos entre os partidos com pelo menos um deputado federal. E essa divis\u00e3o ser\u00e1 feita na propor\u00e7\u00e3o do percentual de votos obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral para a C\u00e2mara.<\/p>\n Outros 48% ser\u00e3o divididos na propor\u00e7\u00e3o dos deputados federais titulares eleitos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o e 15% na propor\u00e7\u00e3o dos senadores titulares e que estiverem nos primeiros quatro anos de mandato.<\/p>\n Assim, toda a base de c\u00e1lculo para o repasse referente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026 vai considerar os resultados das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022. Ser\u00e3o inclu\u00eddas nesse c\u00f4mputo as retotaliza\u00e7\u00f5es \u2014 a partir de cassa\u00e7\u00f5es de deputados, por exemplo \u2014 processadas at\u00e9 1\u00ba de junho deste ano.<\/p>\n Em 2024, 29 partidos dividiram o montante de R$ 4,9 bilh\u00f5es. Ao final do pleito, todos os partidos tiveram de apresentar presta\u00e7\u00e3o de contas detalhada. Os recursos que n\u00e3o forem utilizados nas campanhas eleitorais devem sempre ser devolvidos ao Tesouro Nacional.<\/p>\n O PL levou a maior parte dos recursos (17,87%) em 2024, seguido do PT (12,49%). Na sequ\u00eancia aparecem os partidos Uni\u00e3o (10,81%), PSD (8,48%), PP (8,41%) e MDB (8,15%).<\/p>\n Alguns projetos em tramita\u00e7\u00e3o nas duas Casas Legislativas t\u00eam objetivo de mexer no Fund\u00e3o. No Senado, por exemplo, o\u00a0PL 573\/2020<\/a>, de iniciativa da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), a partir de uma ideia legislativa, reduziria \u00e0 metade do valor de 2020 (quando foram destinados R$ 2 bilh\u00f5es) para as elei\u00e7\u00f5es de 2022, com congelamento desse montante at\u00e9 2042. \u00c9 o que prop\u00f5e tamb\u00e9m o\u00a0PL 4.775\/2019<\/a>, do senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE).<\/p>\n J\u00e1 o\u00a0PL 2.538\/2023<\/a>\u00a0determina a devolu\u00e7\u00e3o ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Eleitoral nos casos de cassa\u00e7\u00e3o de registro, diploma ou mandato.\u00a0Autor da proposta, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) argumenta que \u201cn\u00e3o h\u00e1 razoabilidade em permitir que se empenhe recursos p\u00fablicos em campanhas de candidatos que n\u00e3o possuam todas as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade ou que tenha alguma das condi\u00e7\u00f5es de inelegibilidade no ato do registro de candidatura, sem a possibilidade de que os valores sejam restitu\u00eddos aos cofres nos casos citados\u201d.<\/p>\n O senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) apresentou no ano passado projeto que destina recursos do Fundo Eleitoral a programas de educa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e letramento democr\u00e1tico, sob gest\u00e3o do TSE (PL 6.469\/2025<\/a>).<\/p>\n \u2014 N\u00e3o h\u00e1 uma democracia forte sem uma sociedade bem informada. N\u00e3o h\u00e1 cidadania absoluta sem compreens\u00e3o dos direitos e deveres, do funcionamento das institui\u00e7\u00f5es e do papel de cada indiv\u00edduo na vida p\u00fablica. Assim, o projeto que apresento prop\u00f5e a destina\u00e7\u00e3o de 2% do Fundo Eleitoral para a\u00e7\u00f5es permanentes e estrat\u00e9gicas de educa\u00e7\u00e3o \u2014 disse o senador em Plen\u00e1rio.<\/p>\n Os fundos Eleitoral e Partid\u00e1rio tamb\u00e9m poderiam ter sofrido altera\u00e7\u00f5es pelo\u00a0projeto de lei complementar (PLP)\u00a0112\/2021<\/a>, debatido pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no ano passado. A mat\u00e9ria, aprovada pelo colegiado, acabou n\u00e3o sendo analisada pelo Plen\u00e1rio, de forma que pudesse trazer altera\u00e7\u00f5es para a elei\u00e7\u00e3o de 2026.<\/p>\n Na C\u00e2mara, o\u00a0PL 2.652\/2022<\/a>, do ex-deputado Nereu Crispim (RS), prop\u00f5e a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Eleitoral de forma igualit\u00e1ria entre os candidatos. Outros mais radicais, como o\u00a0PL 2.722\/2019<\/a>, da ex-deputada Paula Belmonte (DF), e o\u00a0PL 4.910\/2019<\/a>, do deputado Diego Garcia (Uni\u00e3o-PR), simplesmente extinguem o Fund\u00e3o.<\/p>\n![\"valores-destinados.png\"](\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/imagens\/valores-destinados-11.png\/@@images\/9b85597e-1e17-4575-a0bd-60a9923fbdb3.png\" "\\"valores-destinados.png\\"")
\u2014 O Fundo Eleitoral foi criado quando acabou a doa\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, para n\u00e3o haver influ\u00eancia de empres\u00e1rios na elei\u00e7\u00e3o, evitando que o candidato ficasse ref\u00e9m de interesses privados. A finalidade \u00e9 ser financiado pelo Estado para n\u00e3o haver essa d\u00edvida, que pode levar \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m proporcionar um maior equil\u00edbrio econ\u00f4mico nas disputas \u2014 afirma a consultora legislativa do Senado Fl\u00e1via Magalh\u00e3es, da \u00e1rea do direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral.<\/p>\nA subtra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
A multiplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
A divis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Novas opera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n