O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar, nesta semana, projetos que tentam conter a crise da alta dos combust\u00edveis e tamb\u00e9m que aumentam as penas para v\u00e1rios crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1625\/26 cria um crime espec\u00edfico contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo pelo aumento abusivo de pre\u00e7os de combust\u00edveis.<\/p>\n
O projeto conta com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), e estipula pena de\u00a0deten\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0de 2 a 5 anos e de 100 a 500 dias-multa para quem aumentar, sem justa causa, o pre\u00e7o dos combust\u00edveis com o objetivo de obter aumento arbitr\u00e1rio dos lucros. O valor do dia-multa varia de 1\/30 a 5 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo (atualmente em R$ 1.621,00).<\/p>\n O projeto considera sem justa causa o aumento que n\u00e3o estiver fundamentado em fatores econ\u00f4micos leg\u00edtimos, tais como a varia\u00e7\u00e3o dos custos de produ\u00e7\u00e3o do agente econ\u00f4mico.<\/p>\n Pela proposta, as penas ser\u00e3o aumentadas de 1\/3 at\u00e9 a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade p\u00fablica, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado fornecedor, como a provocada recentemente pela crise advinda com a guerra no golfo P\u00e9rsico entre Estados Unidos, Israel e Ir\u00e3.<\/p>\n Arrecada\u00e7\u00e3o extra As regras do projeto pretendem adequar \u00e0s normas fiscais as ren\u00fancias futuras de tributos para conter altas de pre\u00e7os de combust\u00edveis provocadas pela guerra no Oriente M\u00e9dio. O aumento extraordin\u00e1rio de receita tratado pelo projeto envolve aquele n\u00e3o comprometido com medidas j\u00e1 anunciadas.<\/p>\n At\u00e9 agora, desde meados de mar\u00e7o, o governo editou medidas provis\u00f3rias e decretos para conceder: subven\u00e7\u00e3o ao diesel (importado ou produzido no Brasil); isen\u00e7\u00e3o de impostos federais sobre o biodiesel; subven\u00e7\u00e3o ao g\u00e1s de cozinha; e isen\u00e7\u00e3o de tributos para o querosene da avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por meio de ades\u00e3o \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1349\/26, os estados tamb\u00e9m contribuir\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS incidente sobre o \u00f3leo diesel em conjunto com o governo federal.<\/p>\n Viol\u00eancia sexual<\/strong> Segundo o\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0preliminar da deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), os crimes relacionados \u00e0 pedofilia contar\u00e3o com nova defini\u00e7\u00e3o, passando a ser usado o termo \u201cviol\u00eancia sexual de crian\u00e7a ou adolescente\u201d. O autor do projeto \u00e9 o deputado Osmar Terra (PL-RS).<\/p>\n A relatora disse que o novo conceito incorpora recentes decis\u00f5es das cortes superiores, cuja caracteriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende do contato f\u00edsico ou da nudez expl\u00edcita.<\/p>\n Assim, al\u00e9m do aumento de pena de alguns crimes, \u00e9 feita a atualiza\u00e7\u00e3o do texto do ECA para o novo termo, que considera esse tipo de viol\u00eancia como qualquer representa\u00e7\u00e3o, por qualquer meio, que envolva crian\u00e7a ou adolescente, real ou fict\u00edcia.<\/p>\n Isso vale para fotografia, v\u00eddeo, imagem digital ou outro registro audiovisual, ainda que produzida, manipulada ou gerada por tecnologias digitais, inclusive intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n A verifica\u00e7\u00e3o da natureza sexual ou libidinosa da representa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 considerar o contexto da imagem, o modo de produ\u00e7\u00e3o, o enquadramento, a finalidade e demais elementos relevantes no caso concreto.<\/p>\n Fertilizantes<\/strong> A Ucr\u00e2nia e o Ir\u00e3 s\u00e3o relevantes fornecedores de fertilizantes nitrogenados e com ureia, ent\u00e3o os conflitos fizeram os pre\u00e7os desses insumos subirem no mercado internacional. O Brasil importa de 80% a 90% do fertilizante que consome, principalmente para a monocultura intensiva (soja, milho, algod\u00e3o, etc.).<\/p>\n De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado J\u00fanior Ferrari (PSD-PA), o Poder Executivo definir\u00e1 quais projetos ser\u00e3o aprovados para contar com os benef\u00edcios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Fertilizantes (Profert).<\/p>\n Esse montante total ser\u00e1 limitado a R$ 1,5 bilh\u00e3o anuais e os valores ser\u00e3o detalhados em relat\u00f3rios bimestrais de acompanhamento pela Receita Federal, com dados desagregados por item e por tributo. Caso o limite seja atingido, o benef\u00edcio fiscal ser\u00e1 suspenso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar, nesta semana, projetos que tentam conter a crise da alta dos combust\u00edveis e tamb\u00e9m que aumentam as penas para v\u00e1rios crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). 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\n<\/strong>J\u00e1 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114\/26, do l\u00edder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vincula o aumento extraordin\u00e1rio de receita federal obtido com arrecada\u00e7\u00e3o pela subida do barril de petr\u00f3leo exportado a medidas para estabilizar os pre\u00e7os dos combust\u00edveis no pa\u00eds.<\/p>\n
\nO Projeto de Lei 3066\/25 aumenta as penas para v\u00e1rios crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), classificando-os como hediondos.<\/p>\n
\nOutro projeto cuja relev\u00e2ncia est\u00e1 ligada aos conflitos em andamento (na Ucr\u00e2nia e no Ir\u00e3, principalmente), \u00e9 o Projeto de Lei 699\/23, do Senado, que concede at\u00e9 R$ 7,5 bilh\u00f5es em subs\u00eddios, em cinco anos, a f\u00e1bricas de fertilizantes para novas plantas de produ\u00e7\u00e3o no Brasil ou expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das atuais, utilizando isen\u00e7\u00e3o de tributos federais.<\/p>\n