O projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (3) que reajusta carreiras e sal\u00e1rios de servidores federais deve consumir R$ 5,3 bilh\u00f5es do regime fiscal federal deste ano, segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI).<\/p>\n
Os valores j\u00e1 estavam previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2026, mas n\u00e3o ser\u00e3o necessariamente executados no per\u00edodo, pois dependem da instala\u00e7\u00e3o de Institutos Federais e da realiza\u00e7\u00e3o de concursos para novos cargos. O texto agora passa pela aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
Em uma proposta separada aprovada na mesma sess\u00e3o, os parlamentares tamb\u00e9m acataram uma reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras e gratifica\u00e7\u00f5es para servidores da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
A nova regra cria um dispositivo que, na pr\u00e1tica, permitir\u00e1 a um servidor ganhar mais do que um deputado ou senador, ultrapassando o teto constitucional do servi\u00e7o p\u00fablico. Aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, este projeto j\u00e1 segue para san\u00e7\u00e3o presidencial e deve aumentar a despesa das Casas em R$ 700 milh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o MGI, a proposta que reorganiza carreiras do Executivo foi apresentada pelo pr\u00f3prio governo e\u00a0incide sobre 200 mil servidores de diferentes \u00e1reas, incluindo ativos e aposentados.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n Dos R$ 5,3 bilh\u00f5es previstos, R$ 1,08 bilh\u00e3o constavam no projeto inicial. Eles ser\u00e3o destinados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de 16 mil vagas no \u00e2mbito administrativo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e tamb\u00e9m nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. Outras 1,5 mil vagas ser\u00e3o abertas no MGI.<\/p>\n<\/div>\n No \u00e2mbito da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica e das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, ser\u00e3o abertos quase 10 mil cargos de professor do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico, al\u00e9m de t\u00e9cnicos e analistas em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da carreira de Analista T\u00e9cnico do Poder Executivo Federal (ATE), que concentra 66 cargos antes dispersos em diferentes institui\u00e7\u00f5es de n\u00edvel superior, como administrador, analista t\u00e9cnico-administrativo, arquivista, bibliotec\u00e1rio e contador.<\/p>\n<\/div>\n Al\u00e9m da nova carreira, o PL institui gratifica\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para servidores que atuam em atividades t\u00e9cnicas e administrativas e que n\u00e3o integram carreiras estruturadas.<\/p>\n<\/div>\n O MGI argumenta que o projeto \u00e9 discutido desde 2023 e moderniza o servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cO texto re\u00fane medidas estruturantes para enfrentar a fragmenta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do sistema de carreiras, reduzir distor\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias e atualizar instrumentos de gest\u00e3o da for\u00e7a de trabalho no Executivo federal\u201d.<\/p>\n<\/div>\n A destina\u00e7\u00e3o de outros R$ 4,2 bilh\u00f5es foi apensada pelos parlamentares ao texto principal.<\/p>\n<\/div>\n Ela inclui mudan\u00e7as na remunera\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00e3o e carreiras do Poder Executivo, incidindo sobre funcion\u00e1rios de \u00f3rg\u00e3os como Minist\u00e9rio da Cultura, Receita Federal, Auditoria Fiscal do Trabalho, Ibama, ICMBio e Abin. Novos cargos efetivos tamb\u00e9m ser\u00e3o criados na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Mudam-se tabelas de vencimentos e b\u00f4nus de produtividade, por exemplo.<\/p>\n<\/div>\n Ainda foi institu\u00eddo um mecanismo de Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias para os t\u00e9cnicos-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, que transforma qualifica\u00e7\u00e3o em remunera\u00e7\u00e3o. A concess\u00e3o ser\u00e1 limitada a 70% dos servidores de cada institui\u00e7\u00e3o. Outro ponto defendido pela C\u00e2mara foi a cria\u00e7\u00e3o de sete campi do Instituto Federal do Sert\u00e3o Paraibano.<\/p>\n<\/div>\n J\u00e1 o texto referente ao reajuste de servidores do Congresso foi aprovado a toque de caixa, ap\u00f3s acordo entre as lideran\u00e7as dos partidos.<\/p>\n<\/div>\n A proposta que chega \u00e0 mesa do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva amplia a remunera\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rios parlamentares em 8% e de servidores de carreira em 9%. Tamb\u00e9m extingue a Gratifica\u00e7\u00e3o de Representa\u00e7\u00e3o e a substitui por componentes remunerat\u00f3rios, subindo o sal\u00e1rio inicial, por exemplo, de um analista administrativo para R$ 14.008,22. J\u00e1 o vencimento b\u00e1sico de um t\u00e9cnico passa a R$ 8.825,18.<\/p>\n<\/div>\n O impacto fiscal da mudan\u00e7a est\u00e1 menos claro, j\u00e1 que n\u00e3o foi divulgado na proposta. A LOA de 2026 inclui um reajuste previsto de R$ 592 milh\u00f5es \u00e0 C\u00e2mara e R$ 198 milh\u00f5es ao Senado s\u00f3 para este ano. O custo, por\u00e9m, deve ser ainda maior, uma vez que os aumentos das remunera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o graduais at\u00e9 2029. Na C\u00e2mara, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), relator do projeto, afirma que os valores ocupam 0,03% da receita corrente l\u00edquida da Casa.<\/p>\n<\/div>\n Em qualquer cen\u00e1rio, an\u00e1lise do\u00a0G1<\/i>\u00a0aponta que a soma \u00e9 superior \u00e0 receita de 95% dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n<\/div>\n A medida mais controversa no projeto \u00e9 a chamada licen\u00e7a compensat\u00f3ria para cargos estrat\u00e9gicos de dire\u00e7\u00e3o. Ela cria um mecanismo extrateto para quem acumula atribui\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas ou atua fora do hor\u00e1rio regular de expediente.<\/p>\n<\/div>\n Com ela, um funcion\u00e1rio poder\u00e1 tirar um dia de licen\u00e7a para cada tr\u00eas de trabalho, o que vem sendo chamado de sistema 3\u00d71. Contudo, se o servidor n\u00e3o usar o dia livre, ele pode receber o valor em dinheiro, transformando folga em pagamento.<\/p>\n<\/div>\n A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, em alguns casos, o sal\u00e1rio de um funcion\u00e1rio poder\u00e1 chegar a R$ 77 mil, acima do teto constitucional, hoje equivalente ao sal\u00e1rio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou de um deputado federal: R$ 46.366,19.<\/p>\n<\/div>\n O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, argumenta que a poss\u00edvel remunera\u00e7\u00e3o extrateto reproduz reformas j\u00e1 praticadas, por exemplo, pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 um modelo chamado por cr\u00edticos de \u201cpenduricalho\u201d.<\/p>\n<\/div>\n \u201cNo acordo de l\u00edderes, entendeu-se que a C\u00e2mara poderia, sim, adentrar nesse modelo de maneira gradativa\u201d, defendeu Motta<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (3) que reajusta carreiras e sal\u00e1rios de servidores federais deve consumir R$ 5,3 bilh\u00f5es do regime fiscal federal deste ano, segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI). 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Custo para o Congresso supera receita de 95% dos munic\u00edpios<\/h2>\n<\/div>\n
Reajuste cria remunera\u00e7\u00e3o extrateto<\/h2>\n<\/div>\n