O governo federal come\u00e7a, na pr\u00f3xima segunda-feira (29), a liberar o novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) para trabalhadores que aderiram ao saque-anivers\u00e1rio e foram demitidos sem justa causa.<\/p>\n
Nessa data, ser\u00e1 iniciado o pagamento da primeira parcela, de at\u00e9 R$ 1.800, procedimento que deve ser finalizado at\u00e9 ter\u00e7a-feira (30). A segunda parcela, destinada a valores maiores, est\u00e1 prevista para ser paga at\u00e9 12 de fevereiro. A medida deve beneficiar cerca de 14,1 milh\u00f5es de pessoas e ter\u00e1 custo estimado de R$ 7,8 bilh\u00f5es, segundo o MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego).<\/p>\n
O governo afirma que a maioria dos trabalhadores, cerca de 87%, receber\u00e1 o dinheiro diretamente na conta banc\u00e1ria cadastrada no aplicativo do FGTS. J\u00e1 os 13% que n\u00e3o t\u00eam conta cadastrada poder\u00e3o sacar o valor nos caixas eletr\u00f4nicos da Caixa, nas casas lot\u00e9ricas ou nos pontos Caixa Aqui.<\/p>\n
Dos 14,1 milh\u00f5es de trabalhadores que podem realizar o saque, parte tem o saldo comprometido com empr\u00e9stimos banc\u00e1rios e, por isso, n\u00e3o poder\u00e1 receber o valor integral. Al\u00e9m disso, o MTE afirma que h\u00e1 trabalhadores que t\u00eam todo o saldo comprometido e n\u00e3o possuem valores dispon\u00edveis para saque. A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.<\/p>\n
Desde 2020, o saque-anivers\u00e1rio j\u00e1 liberou cerca de R$ 192 bilh\u00f5es do FGTS. Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram destinados aos bancos, que anteciparam os valores por meio de empr\u00e9stimos. Atualmente, cerca de 40 milh\u00f5es de trabalhadores aderiram ao saque-anivers\u00e1rio, e 28,4 milh\u00f5es deles t\u00eam empr\u00e9stimos ativos nessa modalidade.<\/p>\n
COMO \u00c9 A DIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA PARCELA?<\/strong><\/p>\n Primeira parcela (dezembro): R$ 3,9 bilh\u00f5es, com libera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 1.800 limitado ao saldo dispon\u00edvel no FGTS por conta vinculada. O valor ser\u00e1 creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.<\/p>\n Segunda parcela (fevereiro): R$ 3,9 bilh\u00f5es, liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possu\u00edam valor superior a R$ 1.800 para receber. A segunda parte do pagamento ocorrer\u00e1 at\u00e9 o dia 12 de fevereiro de acordo com calend\u00e1rio a ser divulgado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n QUEM TEM DIREITO \u00c0 NOVA RODADA DE SAQUES?<\/strong><\/p>\n Tem direito o trabalhador que optou pelo saque-anivers\u00e1rio e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vig\u00eancia da sistem\u00e1tica da modalidade, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025, e que possua saldo dispon\u00edvel na conta de FGTS relativa ao contrato.<\/p>\n Os valores ser\u00e3o liberados nos casos em que a rescis\u00e3o contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:<\/p>\n Despedida sem justa causa; Despedida indireta, de culpa rec\u00edproca e de for\u00e7a maior; Rescis\u00e3o por fal\u00eancia, falecimento do empregador individual, empregador dom\u00e9stico ou nulidade do contrato; Extin\u00e7\u00e3o normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores tempor\u00e1rios; Suspens\u00e3o total do trabalho avulso.<\/p>\n QUEM N\u00c3O PODER\u00c1 SACAR?<\/strong><\/p>\n Desde o dia 23 de dezembro, os optantes pelo saque-anivers\u00e1rio ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos n\u00e3o poder\u00e3o acessar o saldo do FGTS, que permanecer\u00e1 retido.<\/p>\n PRECISO SAIR DO SAQUE-ANIVERS\u00c1RIO PARA TER ACESSO AOS VALORES RETIDOS?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-anivers\u00e1rio. No entanto, ap\u00f3s 23 de dezembro de 2025, aqueles que est\u00e3o na modalidade do saque-anivers\u00e1rio e forem demitidos ter\u00e3o seus saldos retidos, podendo sacar apenas a multa rescis\u00f3ria.<\/p>\n PARTE DO MEU SALDO EST\u00c1 COMPROMETIDO COM EMPR\u00c9STIMO BANC\u00c1RIO. POSSO SACAR O RESTO?<\/strong><\/p>\n Sim, \u00e9 poss\u00edvel retirar o valor que est\u00e1 dispon\u00edvel na conta, que n\u00e3o foi comprometido com empr\u00e9stimos banc\u00e1rios de antecipa\u00e7\u00e3o do saque do FGTS. J\u00e1 o trabalhador que comprometeu todo o seu saldo n\u00e3o tem nada para receber.<\/p>\n J\u00c1 ESTOU EM OUTRO EMPREGO. POSSO RECEBER?<\/strong><\/p>\n Sim, o trabalhador poder\u00e1 acessar os valores relativos ao v\u00ednculo do qual foi demitido na vig\u00eancia da op\u00e7\u00e3o pelo saque-anivers\u00e1rio, mesmo que j\u00e1 tenha um novo emprego.<\/p>\n N\u00c3O ESTOU CADASTRADO NO APLICATIVO DA CAIXA. COMO POSSO RECEBER?<\/strong><\/p>\n Caso o trabalhador n\u00e3o tenha a conta banc\u00e1ria cadastrada, poder\u00e1 sacar os recursos nos terminais de autoatendimento da Caixa, casas lot\u00e9ricas e Caixa Aqui com cart\u00e3o cidad\u00e3o e senha. Caso o trabalhador n\u00e3o tenha o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o, ainda assim, poder\u00e1 realizar o saque de at\u00e9 R$ 1.500 com uso apenas da senha cidad\u00e3o nos canais de autoatendimento, que tamb\u00e9m permite o saque por biometria digital at\u00e9 o limite de R$ 3.000.<\/p>\n E OS CASOS DE RESCIS\u00c3O POR ACORDO ENTRE O TRABALHADOR E O EMPREGADOR?<\/strong><\/p>\n Nesses casos o trabalhador tem direito a sacar 80% do saldo dispon\u00edvel. \u00c9 poss\u00edvel consultar se tem direito por meio dos seguintes canais:<\/p>\n Ag\u00eancias da Caixa; 0800 726 0207 \u2013 Op\u00e7\u00e3o 4 \u201cFGTS\u201d; App FGTS \u2013 Op\u00e7\u00e3o \u201cInforma\u00e7\u00f5es \u00dateis\u201d.<\/p>\n COMO POSSO SABER QUANTO VOU RECEBER?<\/strong><\/p>\n O trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos c\u00f3digos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.<\/p>\n COMO FUNCIONA O SAQUE-ANIVERS\u00c1RIO?<\/strong><\/p>\n Quem opta por essa modalidade recebe um saque anual, no m\u00eas de anivers\u00e1rio. O trabalhador continua com o direito de usar o dinheiro do fundo nas situa\u00e7\u00f5es previstas na lei, como aposentadoria e para compra da casa pr\u00f3pria ou pagamento de financiamento habitacional, por exemplo. Por\u00e9m, se for demitido sem justa causa, o trabalhador ter\u00e1 direito apenas ao saque da multa rescis\u00f3ria, de 40%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal come\u00e7a, na pr\u00f3xima segunda-feira (29), a liberar o novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) para trabalhadores que aderiram ao saque-anivers\u00e1rio e foram demitidos sem justa causa. 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