Mais de 80% das decis\u00f5es dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2025 foram monocr\u00e1ticas (individuais). O dado foi divulgado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a sess\u00e3o de encerramento do ano judici\u00e1rio na \u00faltima sexta-feira (19).<\/p>\n
Neste ano, o STF recebeu mais de 85 mil processos e proferiu cerca de 116 mil decis\u00f5es, tanto em a\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias quanto em recursos. Do total, 80,5% das decis\u00f5es foram monocr\u00e1ticas e 19,5% colegiadas. Em rela\u00e7\u00e3o a 2024, segundo Fachin, houve um aumento de 5,5% no n\u00famero de decis\u00f5es tomadas pelo conjunto dos ministros.<\/p>\n
No STF, decis\u00f5es monocr\u00e1ticas s\u00e3o aquelas dadas por apenas um ministro, geralmente em casos urgentes, quando h\u00e1 entendimento j\u00e1 consolidado do Tribunal ou para aplicar decis\u00f5es anteriores da Corte.<\/p>\n
Em alguns casos, esse tipo de decis\u00e3o precisa ser levado ao colegiado em seguida para confirma\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o dela pelo plen\u00e1rio, ou por uma das turmas.<\/p>\n
Quando o tema j\u00e1 foi decidido v\u00e1rias vezes pela Corte, o ministro pode apenas aplicar esse entendimento em decis\u00f5es individuais, o que evita rediscutir a mesma mat\u00e9ria em sess\u00f5es colegiadas, desafogando as sess\u00f5es de delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No geral, \u00e9 compet\u00eancia do relator decidir sozinho quest\u00f5es como negar seguimento a recursos, conceder ou negar liminares e aplicar precedentes.<\/p>\n
Embora sejam comuns em todos os tribunais, as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas passaram a ser alvo de cr\u00edticas nos \u00faltimos anos,\u00a0principalmente por parte do Congresso Nacional<\/a><\/strong>, que v\u00ea nesse instrumento um excesso de poder individual dos ministros.<\/p>\n Desde 2023, parlamentares discutem medidas para limitar esse tipo de decis\u00e3o.<\/p>\n Em novembro, ap\u00f3s o ministro Gilmar Mendes decidir de forma monocr\u00e1tica\u00a0restringir \u00e0 PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) o poder de pedir o impeachment de ministros do Supremo<\/a><\/strong>, o Congresso reagiu e retomou a tramita\u00e7\u00e3o de uma proposta sobre o tema.<\/p>\n