O Congresso Nacional promulgou, em sess\u00e3o solene na manh\u00e3 desta sexta-feira (19), uma Emenda Constitucional que autoriza a acumula\u00e7\u00e3o remunerada de um cargo p\u00fablico de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto salarial e a carga hor\u00e1ria.<\/p>\n
Na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta foi aprovada em outubro deste ano e, no Senado, no m\u00eas de dezembro.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe servidores de acumularem cargos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas faz algumas exce\u00e7\u00f5es. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Tamb\u00e9m assegura \u00e0 categoria o direito a ter outro emprego p\u00fablico, desde que seja de car\u00e1ter t\u00e9cnico ou cient\u00edfico.<\/p>\n
Profissionais de sa\u00fade com atividade regulamentada tamb\u00e9m podem ter dois cargos ou empregos no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
A PEC elimina a restri\u00e7\u00e3o imposta aos professores (cargo de car\u00e1ter t\u00e9cnico ou cient\u00edfico), permitindo a acumula\u00e7\u00e3o com outro cargo de qualquer natureza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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