A recente decis\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) de eliminar a obrigatoriedade das aulas pr\u00e1ticas em autoescolas para obten\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) desencadeou uma ocorr\u00eancia imediata do setor. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Autoescolas (Feneauto) e entidades estaduais articularam uma dupla ofensiva: um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de decreto legislativo na C\u00e2mara dos Deputados para suspender os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reuni\u00e3o que aprovou a medida ocorreu no \u00faltimo dia 01\/12\/2025, por unanimidade, e a regra ainda depende de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) . Pela nova dire\u00e7\u00e3o, o candidato poder\u00e1 se preparar para os exames te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos sem passar por uma autoescola, desenvolvendo um dos pilares da forma\u00e7\u00e3o de condutores no pa\u00eds.<\/p>\n
Para o presidente da Feneauto, Ygor Valen\u00e7a , o governo federal converteu o processo sem transpar\u00eancia. Ele afirma que a minuta da resolu\u00e7\u00e3o foi inserida no sistema do Contra apenas horas antes da vota\u00e7\u00e3o, sem envio pr\u00e9vio aos minist\u00e9rios que comp\u00f5em o conselho. \u201cN\u00e3o houve di\u00e1logo , aviso pr\u00e9vio ou claro em um tema que impacta diretamente a sociedade e um setor que h\u00e1 28 anos cumpre fun\u00e7\u00e3o delegada pelo Estado\u201d, declarou.<\/p>\n
O governo federal defende que o novo modelo busca reduzir altos custos e excesso de burocracia , considerando fatores que afastam milh\u00f5es de brasileiros do processo de habilita\u00e7\u00e3o. Segundo dados da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran) , cerca de 20 milh\u00f5es de pessoas dirigem sem habilita\u00e7\u00e3o, enquanto outros 30 milh\u00f5es , embora aptas por idade, n\u00e3o conseguem arcar com gastos que podem atingir R$ 5 mil . A estimativa oficial \u00e9 de que o custo total poder\u00e1 cair at\u00e9 80% com a flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mudan\u00e7a, de acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho , n\u00e3o foi alterada na lei e poderia ser resolvida diretamente por resolu\u00e7\u00e3o. Apesar disso, ele ressaltou que o Contran n\u00e3o substitui o papel do Congresso Nacional \u2014 argumento tamb\u00e9m utilizado pela Feneauto para sustentar que houve interfer\u00eancia em compet\u00eancias legislativas.<\/p>\n
A entidade lembra que o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos) , havia criado a Comiss\u00e3o Especial para o Plano Nacional de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores , cuja instala\u00e7\u00e3o estava prevista para esta ter\u00e7a-feira, 2, justamente para aprofundar o debate sobre o tema.<\/p>\n
Para a Feneauto, a iniciativa do Executivo representa um \u201cfato consumado\u201d e um desrespeito ao Congresso , que j\u00e1 havia sinalizado interesse em discutir amplamente a forma\u00e7\u00e3o de condutores. \u201cDefendemos um modelo moderno , seguro e acess\u00edvel , mas n\u00e3o um sistema improvisado e constru\u00eddo sem participa\u00e7\u00e3o social\u201d, afirmou Valen\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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