A Receita Federal notificou mais de 340 mil MEIs (microempreendedores individuais) que est\u00e3o com pagamentos atrasados e podem ser exclu\u00eddos do Simples Nacional. Os contribuintes ainda t\u00eam tempo para regularizar a situa\u00e7\u00e3o e evitar a exclus\u00e3o.<\/p>\n
Do total que receberam aviso, 250 mil t\u00eam mais de seis parcelas vencidas, condi\u00e7\u00e3o que caracteriza a hip\u00f3tese de exclus\u00e3o do acordo, conforme regras vigentes.<\/p>\n
Segundo a Receita, mesmo nos casos em que haja a possibilidade de exclus\u00e3o, a perda do parcelamento n\u00e3o impede a regulariza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em \u00e2mbito administrativo.<\/p>\n
\u201cA regulariza\u00e7\u00e3o imediata pode permitir ao contribuinte manter um valor menor da d\u00edvida, evitando a incid\u00eancia de novos encargos, acr\u00e9scimos legais ou honor\u00e1rios que podem elevar significativamente o montante devido\u201d, explica a Receita.<\/p>\n
O processo de renegocia\u00e7\u00e3o \u00e9 feito de forma online. O contribuinte pode verificar sua situa\u00e7\u00e3o e solicitar nova negocia\u00e7\u00e3o pelo Portal de Servi\u00e7os da Receita Federal, dispon\u00edvel em:\u00a0servicos.receitafederal.gov.br<\/strong><\/a><\/p>\n O acesso est\u00e1 localizado no menu \u201cMeus Parcelamentos do Simples\u201d.<\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser realizada pelo Portal do Simples Nacional, no endere\u00e7o:\u00a0receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional\/<\/strong><\/a><\/p>\n Al\u00e9m dessas notifica\u00e7\u00f5es, a Receita encaminhou outras 204 mil mensagens adicionais a contribuintes com parcelamentos do Simples Nacional que apresentam 1 ou 2 parcelas em atraso.<\/p>\n \u201cNesses casos, n\u00e3o h\u00e1 risco de exclus\u00e3o. Trata-se apenas de um alerta de regularidade, com o objetivo de incentivar o pagamento tempestivo e evitar que o d\u00e9bito evolua para uma situa\u00e7\u00e3o de risco futuro\u201d, explica a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA iniciativa \u00e9 para prevenir a inadimpl\u00eancia, com a orienta\u00e7\u00e3o ao contribuinte e a promo\u00e7\u00e3o da conformidade fiscal\u201d, acrescenta.<\/p>\n \u2022 Preservar a inscri\u00e7\u00e3o no Simples Nacional e enquadramento no MEI;<\/p>\n \u2022 Manter-se como segurado no INSS, garantindo benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria;<\/p>\n \u2022 Evitar a cobran\u00e7a judicial dos d\u00e9bitos;<\/p>\n \u2022 Facilidade para financiamento, empr\u00e9stimos e abertura de conta em nome da empresa; e<\/p>\n \u2022 Apura\u00e7\u00e3o de seus d\u00e9bitos em valores fixos pelo PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual).<\/p>\n Caso o MEI tenha d\u00favidas sobre as pend\u00eancias ou notifica\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel acessar as mensagens enviadas pela Receita no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN) e no\u00a0portal e-CAC<\/strong><\/a>.<\/p>\n A consulta sobre as pend\u00eancias pode ser feita por meio do\u00a0PGMEI (vers\u00e3o completa)<\/strong><\/a>, com certificado digital ou c\u00f3digo de acesso, na op\u00e7\u00e3o \u201cConsulta Extrato\/Pend\u00eancias > Consulta Pend\u00eancias no Simei\u201d. Ou pelo aplicativo MEI, dispon\u00edvel nos sistemas Android e iOS.<\/p>\nPreven\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Os benef\u00edcios da regulariza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Como encerrar a empresa<\/h3>\n