Governo sanciona isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda para ganhos de at\u00e9 R$ 5.000 mensais<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\nA revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial na qual os aposentados do INSS pedem para que sejam inclu\u00eddas na conta da aposentadoria contribui\u00e7\u00f5es feitas em outras moedas, antes do Plano Real. O julgamento foi declarado encerrado pelo STF na madrugada desta quarta (26).<\/p>\n
Pela decis\u00e3o, segurados que tiveram a aposentadoria aumentada ap\u00f3s conseguir a revis\u00e3o por meio de tutela antecipada n\u00e3o v\u00e3o precisar devolver o valor que receberam. O INSS pode, no entanto, reduzir o valor do benef\u00edcio.<\/p>\n
Os benefici\u00e1rios tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e3o de pagar custas processuais, honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia ao governo nem valores de per\u00edcias judiciais at\u00e9 5 de abril de 2024, data em que foi publicada a ata do julgamento que derrubou a corre\u00e7\u00e3o h\u00e1 dois anos.<\/p>\n
C\u00e1lculos apresentados pelo governo apontam que seriam gastos R$ 480 bilh\u00f5es para pagar a corre\u00e7\u00e3o, caso fosse aprovada. A conta feita pela Fazenda leva em considera\u00e7\u00e3o que o pagamento seria ampliado e n\u00e3o ficaria restrito apenas a quem ganhou a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Representantes de aposentados contestaram.<\/p>\n
A revis\u00e3o da vida toda chegou a ser aprovada pelos ministros em dezembro de 2022, por 6 votos a 5. Em mar\u00e7o de 2024, a tese que tratava da possibilidade de corre\u00e7\u00e3o foi derrubada em nova vota\u00e7\u00e3o, desta vez em duas ADIs (A\u00e7\u00f5es Direta de Inconstitucionalidade), que tratavam sobre o fator previdenci\u00e1rio e a reforma da Previd\u00eancia de 1999.<\/p>\n
Isso porque a tese da corre\u00e7\u00e3o questiona justamente o c\u00e1lculo das aposentadorias imposto pela reforma do governo do ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso. O direito \u00e9 discutido porque, nesta mudan\u00e7a, novos segurados do INSS tiveram regra melhor para a aposentadoria do que quem j\u00e1 estava no mercado de trabalho.
\nPela lei, quem era segurado do INSS filiado at\u00e9 26 de novembro de 1999 tem a m\u00e9dia salarial calculada com as 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es feitas a partir de julho de 1994.<\/p>\n
Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condi\u00e7\u00f5es de se aposentar at\u00e9 12 de novembro de 2019 tem a m\u00e9dia calculada sobre os 80% maiores sal\u00e1rios de toda sua vida laboral.<\/p>\n
A reforma de 2019 mudou isso. Quem atinge as condi\u00e7\u00f5es de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019 tem a m\u00e9dia salarial calculada com todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas a partir de julho de 1994. A corre\u00e7\u00e3o, no entanto, seria limitada. Em geral, compensando para quem tinha altos sal\u00e1rios antes do in\u00edcio do Plano Real.<\/p>\n
O que acontece agora?<\/h2>\n
Os aposentados ainda tinham alguma esperan\u00e7a de interrup\u00e7\u00e3o do julgamento e reviravolta no placar porque o ministro Dias Toffoli chegou a pedir vista \u0097mais prazo para analisar um processo\u0097 na ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que trata sobre o fator e tinha derrubado a tese da corre\u00e7\u00e3o em 2024.<\/p>\n
Especialistas apontam, no entanto, que seria muito dif\u00edcil o STF mudar o placar. Isso porque votaram duas a\u00e7\u00f5es na \u00e9poca, ambas sobre o fator e contra a revis\u00e3o da vida toda, e uma delas, a ADI 2.110, j\u00e1 chegou ao final.<\/p>\n
Agora, os segurados devem esperar a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. Com a publica\u00e7\u00e3o, os processos que estavam parados devem voltar a andar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, por oito votos a tr\u00eas, derrubaram a revis\u00e3o da vida toda. A decis\u00e3o foi tomada no julgamento do tema 1.102, no plen\u00e1rio virtual da corte, que terminou \u00e0s 23h59 desta ter\u00e7a-feira (25). Votaram contra a corre\u00e7\u00e3o os ministros […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":7356,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-7355","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7355","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7355"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7355\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7357,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7355\/revisions\/7357"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7356"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}