A primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio, benef\u00edcio pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores p\u00fablicos, dever\u00e1 ser paga at\u00e9 esta sexta-feira (28), \u00faltimo dia \u00fatil banc\u00e1rio do m\u00eas.<\/p>\n
O valor pago em novembro corresponde a metade da remunera\u00e7\u00e3o mensal, sem descontos de Imposto de Renda e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para quem n\u00e3o trabalhou o ano inteiro, a empresa deve fazer um c\u00e1lculo proporcional ao n\u00famero de meses e pagar ao profissional metade deste valor.<\/p>\n
A segunda parcela, que \u00e9 a outra metade do sal\u00e1rio, deve ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro. Esse pagamento \u00e9 feito com os descontos sobre o valor total.<\/p>\n
O 13\u00ba sal\u00e1rio deve invejar R$ 369,4 bilh\u00f5es na economia brasileira at\u00e9 o dia 20 de dezembro, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos).<\/p>\n
Por lei, o pagamento da primeira parcela deve ser feito at\u00e9 30 de novembro. Como neste ano a data cair\u00e1 no domingo, a legisla\u00e7\u00e3o determina que empresas antecipem o dinheiro para o \u00faltimo dia \u00fatil banc\u00e1rio do m\u00eas, que ser\u00e1 na sexta-feira.<\/p>\n
As empresas podem optar por pagar o benef\u00edcio em uma \u00fanica parcela, mas n\u00e3o h\u00e1 consenso se nesses casos o pagamento deve ser feito at\u00e9 30 de novembro ou at\u00e9 20 de dezembro. Especialistas como o IOB recomendam aos empregadores que optarem pela cota \u00fanica fazerem o pagamento j\u00e1 em novembro.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o permite ainda que o pagamento seja feito nas f\u00e9rias ou no anivers\u00e1rio do trabalhador, como costuma ocorrer com servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tamb\u00e9m t\u00eam direito ao 13\u00ba. No entanto, eles j\u00e1 receberam o valor no primeiro semestre, como ocorre desde 2020.<\/p>\n
QUEM TEM DIREITO AO BENEF\u00cdCIO?<\/strong><\/p>\n T\u00eam direito ao 13\u00ba trabalhadores contratados pela CLT, sejam eles urbanos ou rurais, incluindo empregados dom\u00e9sticos e avulsos, al\u00e9m de servidores p\u00fablicos e aposentados e pensionistas de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n Trabalhadores afastados por quest\u00f5es de sa\u00fade t\u00eam direito ao 13\u00ba proporcional. A empresa paga o benef\u00edcio referente aos primeiros 15 dias de afastamento. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS, pelo aux\u00edlio-doen\u00e7a. Trabalhadores informais, aut\u00f4nomos e estagi\u00e1rios tamb\u00e9m n\u00e3o recebem o benef\u00edcio.<\/p>\n COMO \u00c9 FEITO O C\u00c1LCULO DO VALOR?<\/strong><\/p>\n Para quem j\u00e1 estava na empresa ou foi contratado at\u00e9 o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13\u00ba \u00e9 exatamente igual \u00e0 metade do sal\u00e1rio. Se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comiss\u00f5es de forma frequente, a parcela poder\u00e1 ser maior, pois \u00e9 preciso contar com os adicionais.<\/p>\n J\u00e1 para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13\u00ba ser\u00e1 proporcional aos meses trabalhados. Se houve, no m\u00ednimo, 15 dias de trabalho no m\u00eas, esse m\u00eas deve entrar no c\u00e1lculo.<\/p>\n O valor do benef\u00edcio leva em conta o sal\u00e1rio-base mais uma m\u00e9dia anual de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e outros, e comiss\u00f5es. Para sal\u00e1rios vari\u00e1veis, como de vendedores, por exemplo, as remunera\u00e7\u00f5es s\u00e3o somadas e divididas pelo n\u00famero de meses at\u00e9 o pagamento.<\/p>\n A base para pagar a primeira parcela \u00e9 o m\u00eas anterior ao dep\u00f3sito do 13\u00ba. Por exemplo, se o trabalhador vai receber a primeira parcela em novembro, o sal\u00e1rio de c\u00e1lculo \u00e9 o de outubro.<\/p>\n COMO LAN\u00c7AR O 13\u00ba PARA TRABALHADORES DOM\u00c9STICOS?<\/strong><\/p>\n O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os empregados dom\u00e9sticos com carteira assinada, incluindo bab\u00e1s, cuidadores, motoristas, arrumadeiras, jardineiros e cozinheiras. Diaristas, que trabalham at\u00e9 dois dias por semana para o mesmo contratante, n\u00e3o t\u00eam direito.<\/p>\n O pagamento dos tributos deve ser feito pelo eSocial dom\u00e9stico, sistema do governo federal acessado com login e senha do Gov.br, com base no seguinte passo a passo:<\/p>\n 1 \u2013 Entre no site do eSocial dom\u00e9stico e fa\u00e7a seu login no Gov.br O QUE FAZER SE N\u00c3O RECEBER O 13\u00ba?<\/strong><\/p>\n Caso haja atraso ou n\u00e3o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, o trabalhador pode denunciar o empregador ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ou ao sindicato da categoria.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho para cobrar os valores, que devem ser pagos com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n H\u00e1 a possibilidade de o trabalhador encerrar o contrato de trabalho pelo n\u00e3o pagamento e receber direitos trabalhistas como na demiss\u00e3o sem justa causa. Esse tipo de demiss\u00e3o \u00e9 chamada de rescis\u00e3o indireta do contrato, e \u00e9 como se o empregado demitisse e empregador na chamada justa causa patronal.<\/p>\n Al\u00e9m das puni\u00e7\u00f5es judiciais, a empresa pode ser penalizada com multas administrativas, que dobram em caso de reincid\u00eancia, e multa adicional de 10%, caso esteja prevista em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo da categoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio, benef\u00edcio pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores p\u00fablicos, dever\u00e1 ser paga at\u00e9 esta sexta-feira (28), \u00faltimo dia \u00fatil banc\u00e1rio do m\u00eas. O valor pago em novembro corresponde a metade da remunera\u00e7\u00e3o mensal, sem descontos de Imposto de Renda e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para quem […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":7301,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-7300","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n
\nBenefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o t\u00eam direito ao 13\u00ba. A mesma regra \u00e9 aplicada a quem recebe BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), pois ambos s\u00e3o verbas assistenciais e n\u00e3o salariais.<\/p>\n
\n2 \u2013 No menu, clique em \u201cFolha de Pagamento\u201d e v\u00e1 \u00e0 folha de novembro
\n3 \u2013 O sistema gera o recibo da primeira parcela do 13\u00ba (adiantamento) e do sal\u00e1rio do m\u00eas, al\u00e9m da guia de pagamento DAE (salve esses documentos para refer\u00eancia)
\n4 \u2013 A guia DAE do 13\u00ba integral estar\u00e1 dispon\u00edvel na folha de pagamento de dezembro, e a segunda parcela do 13\u00ba deve ser paga tamb\u00e9m em dezembro<\/p>\n