Licita\u00e7\u00e3o de R$ 26 milh\u00f5es da Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia segue suspensa enquanto contrato emergencial de R$ 15 milh\u00f5es para “Combate \u00e0 Queimadas”, est\u00e1 em vigor<\/p>\n
Porto Velho, RO – A licita\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia (ALE-RO), que prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade no valor de R$ 26.134.078,00, segue suspensa por decis\u00e3o judicial e ainda sem data definitiva para ser retomada.<\/p>\n
Enquanto o impasse judicial continua, a Casa de Leis mant\u00e9m em vigor um contrato emergencial de seis meses, com valor total de R$ 15 milh\u00f5es, que expira em dezembro de 2025.<\/p>\n
Desse total, R$ 2,5 milh\u00f5es s\u00e3o destinados \u00e0 empresa PEN6 Publicidade e Propaganda Ltda, respons\u00e1vel atualmente por parte das campanhas de divulga\u00e7\u00e3o institucional da ALE-RO.<\/p>\n
Entenda o caso: edital de R$ 26 milh\u00f5es segue parado na Justi\u00e7a<\/p>\n
O Edital de Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2024, lan\u00e7ado pela ALE-RO, tem como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de uma nova ag\u00eancia de publicidade para atender \u00e0 Superintend\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom).<\/p>\n
O processo est\u00e1 or\u00e7ado em mais de R$ 26 milh\u00f5es e tem como base legal a Lei n\u00ba 12.232\/2010, que regula os servi\u00e7os de publicidade prestados por ag\u00eancias a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, al\u00e9m das Leis n\u00ba 4.680\/1965 e n\u00ba 14.133\/2021, e dos Decretos Federais n\u00ba 6.555\/2008, n\u00ba 57.690\/1966 e n\u00ba 4.563\/2002.<\/p>\n
Por\u00e9m, o certame foi suspenso ap\u00f3s questionamentos da empresa Thera Publicidade Ltda, que alegou irregularidades no edital \u2014 especialmente a exig\u00eancia de CNAE exclusivo de ag\u00eancia de publicidade, o que teria restringido a concorr\u00eancia.<\/p>\n
Justi\u00e7a determinou corre\u00e7\u00e3o no edital, mas decis\u00e3o foi contestada<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a ju\u00edza In\u00eas Moreira da Costa determinou que a Assembleia retificasse o edital para permitir a ampla participa\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n
A ALE-RO recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJ-RO), mas o Tribunal manteve inicialmente a decis\u00e3o de 1\u00ba grau.<\/p>\n
Pouco tempo depois, os desembargadores Daniel Ribeiro Lagos e Hiran Marques, que haviam votado pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, retiraram seus votos, ap\u00f3s o desembargador convocado Adolfo Theodoro Naujorks Neto pedir vistas do processo.<\/p>\n
Na retomada do julgamento, Lagos e Marques mudaram de posi\u00e7\u00e3o, enquanto Naujorks votou por manter a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O placar atual est\u00e1 em 2 a 1, e agora o processo aguarda os votos dos desembargadores Miguel M\u00f4nico Neto e Glodner Luiz Pauletto, que devem se manifestar entre os dias 17 e 21 de novembro de 2025.<\/p>\n
Se licita\u00e7\u00e3o for liberada, resultado poder\u00e1 sair em at\u00e9 60 dias<\/p>\n
Caso o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia decida pela continuidade da licita\u00e7\u00e3o, o processo deve seguir seu curso e o resultado final poder\u00e1 ser divulgado em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n
As empresas participantes s\u00e3o:<\/p>\n
PEN6 Publicidade e Propaganda Ltda<\/p>\n
Z3 Publicidade e Propaganda Ltda<\/p>\n
Thera Publicidade Ltda, que foi exclu\u00edda do certame, mas reintegrada por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Se o resultado for desfavor\u00e1vel \u00e0 Assembleia, o processo poder\u00e1 voltar \u00e0 estaca zero, o que deve atrasar o in\u00edcio de um novo contrato por mais de um ano.<\/p>\n
A \u00faltima licita\u00e7\u00e3o do setor, vencida pela PEN6, levou cerca de dois anos e meio para ser conclu\u00edda.<\/p>\n
Contrato emergencial de R$ 15 milh\u00f5es mant\u00e9m campanhas da ALE-RO<\/p>\n
Enquanto a nova licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7a, a Assembleia Legislativa mant\u00e9m em vigor um contrato emergencial de publicidade, com dura\u00e7\u00e3o de seis meses, firmado para n\u00e3o interromper as a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n
O valor total do contrato \u00e9 de R$ 15 milh\u00f5es, sendo R$ 2,5 milh\u00f5es destinados \u00e0 empresa PEN6 Publicidade, que responde atualmente pela produ\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em diversos meios, como televis\u00e3o, r\u00e1dio, sites e m\u00eddias digitais, al\u00e9m de m\u00eddias externas (outdoors, busdoors e pain\u00e9is de LED).<\/p>\n
O contrato emergencial foi firmado dentro dos limites legais, mas sua dura\u00e7\u00e3o e valores refor\u00e7am a necessidade de celeridade e transpar\u00eancia na conclus\u00e3o do processo licitat\u00f3rio principal.<\/p>\n
Transpar\u00eancia e controle<\/p>\n
O edital CP001\/2024 est\u00e1 vinculado ao processo administrativo n\u00ba 100.292.000020\/2023-91 e teve como respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o o Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o (CEL\/ALE-RO), Everton Jos\u00e9 dos Santos Filho.<\/p>\n