O presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0assinou nessa ter\u00e7a-feira (11) um decreto que moderniza o\u00a0PAT (Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador)\u00a0e muda as regras do\u00a0vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o governo, as mudan\u00e7as devem aumentar a concorr\u00eancia, reduzir tarifas cobradas pelas operadoras e ampliar a liberdade de escolha de trabalhadores e estabelecimentos.<\/p>\n
O novo sistema deve beneficiar ao menos 22 milh\u00f5es de trabalhadores e 327 mil empresas cadastradas no programa.<\/p>\n
Veja abaixo as principais perguntas e respostas sobre o novo decreto:<\/p>\n
O trabalhador continua recebendo normalmente, sem altera\u00e7\u00e3o no valor do benef\u00edcio. A principal mudan\u00e7a \u00e9 que o cart\u00e3o poder\u00e1 ser usado em mais estabelecimentos e bandeiras, sem limita\u00e7\u00e3o a redes exclusivas.<\/p>\n
Com isso, o trabalhador ter\u00e1 mais liberdade de escolha para decidir onde gastar o vale, desde que respeite a finalidade do programa \u2014 ou seja, alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sim, mas a mudan\u00e7a ser\u00e1 gradual. As empresas e operadoras ter\u00e3o at\u00e9 360 dias para implantar a interoperabilidade, que \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o entre diferentes sistemas e redes de pagamento.<\/p>\n
Quando estiver valendo, qualquer cart\u00e3o do PAT poder\u00e1 ser usado em qualquer maquininha, independentemente da bandeira.<\/p>\n
Sim. Nada muda no uso imediato. O benef\u00edcio segue v\u00e1lido nos mesmos locais.<\/p>\n
A expectativa do governo \u00e9 que, com o tempo, a rede de aceita\u00e7\u00e3o aumente, e as taxas cobradas aos estabelecimentos diminuam, facilitando o uso em mais pontos de venda.<\/p>\n
N\u00e3o. O decreto mant\u00e9m a regra de uso exclusivo para alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O vale n\u00e3o poder\u00e1 ser usado para pagar academias, planos de sa\u00fade, cursos, farm\u00e1cias ou qualquer outro tipo de despesa. Tamb\u00e9m continua proibido o pagamento em dinheiro.<\/p>\n
N\u00e3o. O decreto n\u00e3o altera o valor do benef\u00edcio nem cria custos adicionais para os trabalhadores.<\/p>\n
As mudan\u00e7as tratam apenas das regras de funcionamento do sistema, com o objetivo de reduzir taxas e aumentar a transpar\u00eancia no uso dos recursos.<\/p>\n
O governo diz que n\u00e3o e explica que, ao limitar as taxas cobradas das empresas e dos estabelecimentos e reduzir o prazo de repasse do dinheiro, o sistema ficar\u00e1 mais eficiente e menos oneroso.<\/p>\n
Com mais concorr\u00eancia e menos pr\u00e1ticas abusivas, o resultado esperado \u00e9 maior aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es e estabilidade de pre\u00e7os.<\/p>\n
As empresas que concedem o vale-refei\u00e7\u00e3o ou o vale-alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o aumento de custos e poder\u00e3o continuar oferecendo o benef\u00edcio normalmente.<\/p>\n
O decreto define limites de taxas, prazos de repasse e regras de interoperabilidade, para deixar o mercado mais equilibrado e competitivo.<\/p>\n
Empresas que usam arranjos de rede fechada \u2014 em que uma mesma operadora controla todas as etapas \u2014 poder\u00e3o manter o modelo apenas se atenderem at\u00e9 500 mil trabalhadores.<\/p>\n
Acima desse n\u00famero, o sistema dever\u00e1 ser aberto em at\u00e9 180 dias, permitindo a entrada de outras operadoras.<\/p>\n
N\u00e3o. O decreto pro\u00edbe qualquer vantagem financeira indireta, como cashback, descontos, bonifica\u00e7\u00f5es, patroc\u00ednios ou a\u00e7\u00f5es de marketing.<\/p>\n
A regra vale imediatamente e tem o objetivo de garantir que todo o valor destinado ao benef\u00edcio seja revertido ao trabalhador.<\/p>\n
N\u00e3o. A exclusividade entre bandeiras passa a ser proibida nos sistemas abertos.<\/p>\n
Com a interoperabilidade plena \u2014 que dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 360 dias \u2014, os cart\u00f5es poder\u00e3o ser aceitos em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.<\/p>\n
N\u00e3o. O decreto n\u00e3o cria novas obriga\u00e7\u00f5es financeiras nem altera o valor dos benef\u00edcios.<\/p>\n
Segundo o governo, como a medida vai limitar as taxas e estabelecer prazos claros de repasse, as empresas ter\u00e3o mais previsibilidade e menos desequil\u00edbrio de mercado.<\/p>\n
Os contratos que n\u00e3o estiverem de acordo com as novas regras n\u00e3o poder\u00e3o ser prorrogados.<\/p>\n
As empresas e operadoras ter\u00e3o de renegociar cl\u00e1usulas dentro dos prazos definidos:<\/p>\n
As operadoras ter\u00e3o de seguir limites de taxas e novos prazos de repasse:<\/p>\n
Essas medidas devem reduzir custos, estimular a concorr\u00eancia e melhorar o fluxo de caixa dos estabelecimentos que aceitam o benef\u00edcio.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob responsabilidade do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/p>\n
O Comit\u00ea Gestor Interministerial do PAT tamb\u00e9m acompanhar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o do decreto e definir\u00e1 detalhes t\u00e9cnicos e prazos de adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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