Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a da Para\u00edba suspendeu, ontem (6), a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Bayeux referente ao segundo bi\u00eanio (2027\/2028). Segundo a decis\u00e3o, assinada pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4\u00aa Vara Mista de Bayeux, atende a uma A\u00e7\u00e3o Popular movida pelo cidad\u00e3o Alexandre Barbosa de Lucena, que questionou a legalidade da vota\u00e7\u00e3o realizada no mesmo dia da posse dos vereadores, em 1\u00ba de janeiro de 2025 .<\/p>\n
Na vis\u00e3o do juiz, a antecipa\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o viola princ\u00edpios constitucionais da contemporaneidade e da periodicidade democr\u00e1tica, pois o pleito ocorreu de forma \u201cprematura e desarrazoada\u201d. A decis\u00e3o destaca que a vota\u00e7\u00e3o desrespeitou entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixa como marco razo\u00e1vel o m\u00eas de outubro anterior ao in\u00edcio do novo mandato. \u201cA antecipa\u00e7\u00e3o desrespeita os ditames democr\u00e1ticos e republicanos, especialmente no tocante \u00e0 contemporaneidade entre o pleito e o mandato\u201d, pontuou o magistrado na decis\u00e3o.<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o suspensa havia escolhido a chapa liderada pelo vereador Adriano do T\u00e1xi, e foi presidida pelo ent\u00e3o vereador Nildo de In\u00e1cio, no plen\u00e1rio da Casa. O juiz ressaltou que a medida n\u00e3o causa v\u00e1cuo de poder, j\u00e1 que a Mesa Diretora do primeiro bi\u00eanio (2025\/2026) segue regularmente em exerc\u00edcio.<\/p>\n
O caso de Bayeux n\u00e3o \u00e9 isolado. O Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB) j\u00e1 vem adotando o mesmo entendimento em outras cidades. Na semana passada, por maioria de votos (10 a 1), o tribunal anulou a elei\u00e7\u00e3o antecipada da C\u00e2mara Municipal de Montadas, tamb\u00e9m realizada em janeiro de 2025.<\/p>\n
Assim como em Bayeux, o TJPB considerou a antecipa\u00e7\u00e3o \u201cdesarrazoada\u201d e contr\u00e1ria aos princ\u00edpios constitucionais, destacando que tais vota\u00e7\u00f5es favorecem grupos momentaneamente majorit\u00e1rios e comprometem a representatividade futura dos vereadores que estar\u00e3o em exerc\u00edcio no novo bi\u00eanio. Com a decis\u00e3o, os efeitos da elei\u00e7\u00e3o ficam suspensos at\u00e9 o julgamento final da A\u00e7\u00e3o Popular n\u00ba 0804921-79.2025.8.15.0751.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a da Para\u00edba suspendeu, ontem (6), a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Bayeux referente ao segundo bi\u00eanio (2027\/2028). Segundo a decis\u00e3o, assinada pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4\u00aa Vara Mista de Bayeux, atende a uma A\u00e7\u00e3o Popular movida pelo cidad\u00e3o Alexandre Barbosa de Lucena, que questionou a legalidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":7037,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-7036","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n