A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou esta semana o Substitutivo (texto alternativo) do Relator, Senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP 164\/2022), que caracteriza como crime hediondo a adultera\u00e7\u00e3o de bebidas e alimentos capaz de causar les\u00e3o corporal grave ou morte, com pena de at\u00e9 10 anos de pris\u00e3o. Segundo Veneziano, trata-se de uma resposta do Senado \u00e0 crise recente provocada pela falsifica\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas, que levou centenas de pessoas a serem hospitalizadas e causou mortes em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
O projeto cria nova forma qualificada do crime de adultera\u00e7\u00e3o ou falsifica\u00e7\u00e3o de alimentos, incluindo bebidas alco\u00f3licas e n\u00e3o alco\u00f3licas: a adultera\u00e7\u00e3o com potencial de causar les\u00e3o corporal grave ou morte. Nesses casos, a pena passa a ser de reclus\u00e3o de 5 a 10 anos, al\u00e9m de multa. Essa nova modalidade tamb\u00e9m passa a ser considerada crime hediondo, o que torna o tratamento penal mais rigoroso, com restri\u00e7\u00f5es maiores a benef\u00edcios como liberdade provis\u00f3ria e progress\u00e3o de pena para os condenados por esse delito.<\/p>\n
\u201cA adultera\u00e7\u00e3o de bebidas, motivada unicamente pelo lucro f\u00e1cil, \u00e9 uma afronta \u00e0 legalidade, \u00e0 \u00e9tica e ao direito fundamental \u00e0 vida. Suas consequ\u00eancias s\u00e3o devastadoras: al\u00e9m das trag\u00e9dias humanas, h\u00e1 preju\u00edzos econ\u00f4micos e danos \u00e0 imagem de um setor que, quando atua dentro da lei, gera emprego, renda e desenvolvimento. \u00c9 preciso refor\u00e7ar os mecanismos de controle e, ao mesmo tempo, garantir que as puni\u00e7\u00f5es sejam exemplares, para que o infrator saiba que o crime contra a sa\u00fade p\u00fablica n\u00e3o ficar\u00e1 impune\u201d, argumentou Veneziano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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