O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (20), placar de 8 votos a 1 para derrubar a liminar do ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso que autorizou enfermeiros e t\u00e9cnicos em enfermagem a realizarem abortos que est\u00e3o previstos em lei, como casos de estupro, risco \u00e0 sa\u00fade da gestante e de fetos anenc\u00e9falos.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Barroso foi proferida na sexta-feira (17), \u00faltimo dia do ministro na Corte. No \u00faltimo s\u00e1bado (18), ele se aposentou antecipadamente.<\/p>\n
Ap\u00f3s o ministro conceder a autoriza\u00e7\u00e3o, foi iniciada vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual para decidir se a medida ser\u00e1 referendada.<\/p>\n
A maioria dos ministros seguiu voto divergente de Gilmar Mendes. Para o decano do STF, n\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia no tema para justificar a concess\u00e3o de uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria).<\/p>\n
\u201cA quest\u00e3o submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o possui ineg\u00e1vel relevo jur\u00eddico. Nada obstante, com o devido respeito \u00e0s posi\u00e7\u00f5es em sentido contr\u00e1rio, n\u00e3o vislumbro, na esp\u00e9cie, preenchidos os requisitos autorizadores da concess\u00e3o de provimento de \u00edndole cautelar\u201d, decidiu o ministro.<\/p>\n
O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.<\/p>\n
Faltam os votos da ministra C\u00e1rmen L\u00facia e de Luiz Fux. A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para terminar na sexta-feira (24).<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida em duas a\u00e7\u00f5es protocoladas por entidades que apontaram precariedade da sa\u00fade p\u00fablica na assist\u00eancia de mulheres que buscam a realiza\u00e7\u00e3o de aborto legal em hospitais p\u00fablicos.<\/p>\n
Barroso entendeu que enfermeiros e t\u00e9cnicos em enfermagem podem atuar na interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o. Para o ministro, a atua\u00e7\u00e3o deve ser compat\u00edvel com o n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o profissional em rela\u00e7\u00e3o a casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Antes de deixar o Supremo, o ministro tamb\u00e9m votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gravidez.<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes. N\u00e3o h\u00e1 data para a retomada do julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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