{"id":6600,"date":"2025-10-14T12:50:34","date_gmt":"2025-10-14T15:50:34","guid":{"rendered":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/?p=6600"},"modified":"2025-10-14T12:50:34","modified_gmt":"2025-10-14T15:50:34","slug":"saiba-como-renegociar-dividas-da-pmjp-com-ate-100-de-desconto-nos-juros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/2025\/10\/14\/saiba-como-renegociar-dividas-da-pmjp-com-ate-100-de-desconto-nos-juros\/","title":{"rendered":"Saiba como renegociar d\u00edvidas da PMJP com at\u00e9 100% de desconto nos juros"},"content":{"rendered":"

O prefeito C\u00edcero Lucena apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (14), a edi\u00e7\u00e3o 2025 do Refis para contribuintes com d\u00edvidas de Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Coleta de Res\u00edduos (TCR), Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), al\u00e9m de multas do Procon, de constru\u00e7\u00e3o e do meio ambiente, que poder\u00e3o renegociar estas d\u00edvidas com descontos de at\u00e9 100% nos juros. O Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal ter\u00e1 validade a partir desta quarta-feira (15) e vai at\u00e9 14 de novembro.<\/p>\n

Durante entrevista coletiva \u00e0 imprensa, realizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), em \u00c1gua Fria, C\u00edcero Lucena disse que a medida provis\u00f3ria \u201catende a uma demanda significativa por parte dos contribuintes, que buscam regularizar suas pend\u00eancias fiscais, condi\u00e7\u00e3o essencial para a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e outras atividades econ\u00f4micas, especialmente para aqueles que necessitam da certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos municipais\u201d, explicou o gestor, adiantando que o volume de recursos arrecadados ser\u00e1 investido em \u00e1reas como sa\u00fade e a\u00e7\u00e3o social, j\u00e1 que mobilidade e infraestrutura possuem recursos assegurados para obras planejadas ou em andamento.<\/p>\n

Com o lan\u00e7amento do novo Portal do Contribuinte a partir do Novo Sistema Tribut\u00e1rio implantado pela atual gest\u00e3o, as negocia\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ocorrer online, sem necessidade de o contribuinte se deslocar ao Centro Administrativo Municipal. Sem filas, sem burocracia e com mais agilidade na negocia\u00e7\u00e3o, os contribuintes que optarem pelo atendimento virtual, que pode ser realizado de um computador ou mesmo de celular, ter\u00e3o um desconto adicional de 5% nas multas quando optarem pelo pagamento \u00e0 vista. O atendimento presencial acontecer\u00e1 no audit\u00f3rio do Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, de 8h \u00e0s 17h.<\/p>\n

Para pagamentos \u00e0 vista, o Refis concede redu\u00e7\u00e3o de 100% nos juros cobrados sobre a d\u00edvida e de 80% nas multas. Na negocia\u00e7\u00e3o pelo portal, o desconto na multa \u00e9 autom\u00e1tico de 85%. Nos pagamentos parcelados em at\u00e9 6 vezes a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 50% nas multas e juros. Nos pagamentos parcelados de 7 vezes a 10 vezes, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 40% nos juros e multas; e se o pagamento for de 11 vezes a 15 vezes, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30% nos juros e multas. Os pagamentos podem ser feitos via Pix, mas em caso de pagamento em esp\u00e9cie, apenas nas ag\u00eancias do Banco do Brasil.<\/p>\n

\"\"<\/figure>\n

\u201cPreparamos nossa equipe e organizamos o audit\u00f3rio do CAM para a realiza\u00e7\u00e3o de mais um mutir\u00e3o de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, mas o contribuinte pode se livrar das filas negociando pelo nosso novo Portal do Contribuinte, que permite que realizemos toda a negocia\u00e7\u00e3o de forma mais r\u00e1pida e f\u00e1cil. O contribuinte ganha em tempo e em mais desconto nos pagamentos \u00e0 vista optando pelo atendimento virtual\u201d, afirmou o secret\u00e1rio da Receita Municipal, Sebasti\u00e3o Feitosa.<\/p>\n

O endere\u00e7o do Portal do Contribuinte \u00e9 https:\/\/receita.joaopessoa.pb.gov.br\/portal-serem.<\/p>\n

N\u00e3o entram no Refis\u00a0<\/strong>\u2013 N\u00e3o podem ser negociadas no Programa as infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, indeniza\u00e7\u00f5es devidas ao munic\u00edpio, d\u00e9bitos relativos ao valor do ISS quando devido por optante do Simples Nacional e d\u00e9bitos relativos aos valores da Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Cosip). A Medida Provis\u00f3ria que institui o Refis ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) e esclarece que o atraso no pagamento de qualquer parcela por mais de dois meses implicar\u00e1 na antecipa\u00e7\u00e3o de todas as parcelas vencidas, com a perda dos incentivos e inscri\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Ativa ou prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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