A PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) se manifestou nesta sexta-feira (29) contra o refor\u00e7o de policiamento dentro da casa do ex-presidente Jair\u00a0Bolsonaro\u00a0(PL).<\/p>\n
De acordo com o procurador Paulo Gonet, n\u00e3o h\u00e1 necessidade, no momento, de aplicar \u201csolu\u00e7\u00f5es mais gravosas\u201d que a pris\u00e3o domiciliar, considerando que n\u00e3o h\u00e1 \u201csitua\u00e7\u00e3o cr\u00edtica\u201d relatada na casa do ex-presidente.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, o procurador diz ainda n\u00e3o ver necessidade na presen\u00e7a f\u00edsica continuada de policiais na \u00e1rea descoberta da resid\u00eancia.<\/p>\n
Pediu, por\u00e9m, que seja determinado que o ex-presidente mantenha a \u00e1rea livre de obstru\u00e7\u00e3o para caso seja necess\u00e1ria a\u00e7\u00e3o policial no local.<\/p>\n
No documento, Gonet reconheceu serem necess\u00e1rias medidas para reduzir o risco de fuga do ex-presidente, especialmente com o julgamento se aproximando.<\/p>\n
Mencionou que recentes investiga\u00e7\u00f5es levaram \u00e0 descoberta de um pedido de asilo de Bolsonaro na Argentina e demonstrou proximidade do ex-presidente com \u201cdirigentes de pa\u00edses estrangeiros\u201d, o que facilitaria o acesso a embaixadas.<\/p>\n
\u201cComo o processo penal prossegue normalmente sob as regras do devido processo legal, e tendo em vista a disposi\u00e7\u00e3o demonstrada de incivil inconformismo com o curso da Justi\u00e7a, decerto que a perspectiva de busca de ref\u00fagio do ex-presidente nesses pa\u00edses se torna digna de cuidados reativos por parte das autoridades nacionais\u201d, escreveu.<\/p>\n
Gonet ponderou, por\u00e9m, ser necess\u00e1rio estabelecer um \u201cequil\u00edbrio entre o status de Bolsonaro e os interesses da Justi\u00e7a P\u00fablica\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o final sobre colocar policiais dentro da casa do ex-presidente caber\u00e1 ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Ele n\u00e3o precisa seguir a recomenda\u00e7\u00e3o da PGR. A cautelar foi um pedido da PF (Pol\u00edcia Federal).<\/p>\n
Em of\u00edcio assinado pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues, o \u00f3rg\u00e3o diz que para \u201cgarantir a efetividade da medida (manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar) seria imperiosa a determina\u00e7\u00e3o para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da resid\u00eancia, como h\u00e1 precedentes\u201d.<\/p>\n
Nesta semana, o ministro atendeu a um outro pedido da PF e permitiu refor\u00e7o de policiamento dos arredores da resid\u00eancia.<\/p>\n