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Entenda o essencial em 5 t\u00f3picos:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
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\n- Nova lei aprovada no Congresso\u00a0foi acusada de fragilizar o licenciamento ambiental\u00a0e permitir obras com alto risco de impacto;<\/li>\n
- Antes de passar a valer na pr\u00e1tica, ela precisava ser sancionada pelo presidente Lula, que tamb\u00e9m poderia fazer modifica\u00e7\u00f5es ou vetar todo o texto;<\/li>\n
- Ambientalistas e setores do pr\u00f3prio governo foram contra o PL e defendiam at\u00e9 mesmo o\u00a0veto integral<\/strong>; outros setores, como a bancada ruralista, afirmavam que as novas regras iriam desburocratizar processos;<\/li>\n
- Ap\u00f3s movimenta\u00e7\u00e3o de diversos minist\u00e9rios e consultas, o presidente vetou 63 dos quase 400 dispositivos da lei,\u00a0evitando a implementa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a autom\u00e1tica<\/em><\/strong>,\u00a0refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas sens\u00edveis<\/em><\/strong>\u00a0e\u00a0garantindo a exig\u00eancia de estudos de impacto ambiental<\/em><\/strong>\u00a0para projetos priorit\u00e1rios;<\/li>\n
- Decis\u00e3o de Lula ser\u00e1 devolvida ao\u00a0Congresso, que pode derrubar os vetos presidenciais<\/strong>\u00a0e restaurar a vers\u00e3o anterior; governo aposta no di\u00e1logo para manter as modifica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n
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Entre os pontos alterados, ainda que parcialmente, est\u00e1 a licen\u00e7a autom\u00e1tica. Ela permitia a libera\u00e7\u00e3o de obras a partir da declara\u00e7\u00e3o do empreendedor. E tamb\u00e9m a licen\u00e7a especial, que permite a acelera\u00e7\u00e3o de obras classificadas como priorit\u00e1rias pelo governo.\u00a0(Abaixo, veja como ficaram 9 pontos do projeto ap\u00f3s os vetos.)<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
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‘Vit\u00f3ria’, cautela e insatisfa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n
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Representantes de entidades ambientais celebraram os vetos como uma “vit\u00f3ria”, apesar de os especialistas adotarem cautela por n\u00e3o terem acesso \u00e0 \u00edntegra dos textos (que ainda devem ser divulgados nesta sexta).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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“A decis\u00e3o do governo \u00e9 uma vit\u00f3ria da mobiliza\u00e7\u00e3o social, como respeito \u00e0 vontade popular”, afirmou a especialista de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno. O SOS Mata Atl\u00e2ntica tamb\u00e9m afirmou que os vetos s\u00e3o “uma vit\u00f3ria” da sociedade.<\/p><\/blockquote>\n
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M\u00e1rcio Astrini, secret\u00e1rio-executivo do Observat\u00f3rio do Clima, disse que ainda \u00e9 preciso “analisar” o que os vetos de Lula trazem “para saber o quanto os retrocessos propostos ao licenciamento foram de fato corrigidos”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Juliano Bueno de Ara\u00fajo, conselheiro do Conama e diretor do Instituto Internacional Arayara, manifestou “profunda insatisfa\u00e7\u00e3o com os poucos vetos feitos pelo presidente<\/strong>“. Para o especialista, um dos pontos de cr\u00edtica \u00e9 a\u00a0aprova\u00e7\u00e3o parcial da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE)<\/strong>, desenhada para viabilizar megaempreendimentos como explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, ur\u00e2nio, minera\u00e7\u00e3o de grande porte e termel\u00e9tricas, atendendo a interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos \u2014 inclusive do pr\u00f3prio governo.<\/p>\n\n
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Os vetos em 9 pontos<\/h2>\n<\/div>\n
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Entenda abaixo as principais mudan\u00e7as feitas, conforme o governo:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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1 – Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC)<\/h2>\n<\/div>\n
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\n- MUDAN\u00c7A NO PL<\/strong>: Foi vetada a amplia\u00e7\u00e3o do uso da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) para atividades de m\u00e9dio potencial poluidor.<\/li>\n
- JUSTIFICATIVA:\u00a0<\/strong>Segundo o governo, “evita que empreendimentos de risco relevante, como barragens de rejeitos, realizem licenciamento simplificado sem an\u00e1lise t\u00e9cnica adequada”. O novo texto vai acrescentar limites ao “procedimento autodeclarat\u00f3rio”.<\/li>\n<\/ul>\n
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2 – Entes federativos<\/h2>\n\n
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\n- MUDAN\u00c7A NO PL<\/strong>: Vetados dispositivos que transferiam de forma ampla a cada ente federado, sem padroniza\u00e7\u00e3o, a responsabilidade por estabelecer crit\u00e9rios e procedimentos de licenciamento – como porte, potencial poluidor, tipologias sujeitas a licenciamento, modalidades espec\u00edficas de licen\u00e7as e atividades pass\u00edveis de LAC.<\/li>\n
- JUSTIFICATIVA<\/strong>: Segundo o governo, “a medida evita uma descentraliza\u00e7\u00e3o que poderia estimular uma competi\u00e7\u00e3o antiambiental entre os entes federativos, em que a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras ambientais se tornaria moeda de troca para atra\u00e7\u00e3o de investimentos com potencial de causar danos. O alinhamento nacional assegura previsibilidade para empreendedores, reduz disputas judiciais e mant\u00e9m um padr\u00e3o m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o ambiental, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empreendimentos.”<\/li>\n<\/ul>\n
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3 – Preserva\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica<\/h2>\n<\/div>\n
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\n- MUDAN\u00c7A NO PL<\/strong>: Veto para impedir a retirada do regime de prote\u00e7\u00e3o especial previsto na Lei da Mata Atl\u00e2ntica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 supress\u00e3o de floresta nativa.<\/li>\n
- JUSTIFICATIVA:\u00a0<\/strong>Segundo o governo, “a Mata Atl\u00e2ntica \u00e9 um bioma reconhecido como patrim\u00f4nio nacional pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e j\u00e1 se encontra em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, com apenas 24% de sua vegeta\u00e7\u00e3o nativa remanescente”.<\/li>\n<\/ul>\n
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4 – Direitos de povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas<\/h2>\n<\/div>\n
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\n- MUDAN\u00c7A NO PL:\u00a0<\/strong>Foram vetados os dispositivos que restringiam a consulta aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas.<\/li>\n
- JUSTIFICATIVA:\u00a0<\/strong>Segundo o governo, “a limita\u00e7\u00e3o proposta no texto do PL aprovado deixaria de fora uma s\u00e9rie de povos e territ\u00f3rios em fase de reconhecimento pela Funai e pela Funda\u00e7\u00e3o Palmares, contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O novo PL assegura a participa\u00e7\u00e3o de ambos, prevenindo conflitos e fortalecendo a participa\u00e7\u00e3o social nas decis\u00f5es que impactam diretamente modos de vida e territ\u00f3rios tradicionais. Assim, mant\u00e9m o que est\u00e1 previsto no regramento federal espec\u00edfico”.<\/li>\n<\/ul>\n
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5 – Cadastro Ambiental Rural (CAR)<\/h2>\n<\/div>\n
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\n- MUDAN\u00c7A NO PL:\u00a0<\/strong>Vetada a proposta que dispensa o licenciamento ambiental para produtores rurais com CAR ainda pendente de an\u00e1lise pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais.<\/li>\n
- JUSTIFICATIVA:<\/strong>\u00a0Segundo o governo, “a medida protege o meio ambiente, uma vez que somente ser\u00e3o dispensados do licenciamento os propriet\u00e1rios rurais que tiveram o CAR analisado”.<\/li>\n<\/ul>\n
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6 – Condicionantes ambientais e medidas compensat\u00f3rias<\/h2>\n<\/div>\n
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\n- MUDAN\u00c7A NO PL:\u00a0<\/strong>Vetado dispositivo que limitava a aplica\u00e7\u00e3o de condicionantes ambientais e medidas compensat\u00f3rias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre servi\u00e7os p\u00fablicos agravados pela implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/li>\n
- JUSTIFICATIVA:<\/strong>\u00a0Segundo o governo, “a medida assegura que, sempre que houver nexo de causalidade entre o empreendimento e os impactos ambientais – diretos ou indiretos -. possam ser exigidas medidas adequadas de mitiga\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o ou controle, preservando a efetividade do licenciamento ambiental. No PL do Executivo a ser enviado, fica garantida a ado\u00e7\u00e3o de medidas para refor\u00e7ar temporariamente servi\u00e7os p\u00fablicos que venham a ser pressionados ou sobrecarregados de forma excepcional em raz\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do empreendimento.”<\/li>\n<\/ul>\n
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7 – Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n
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\n- MUDAN\u00c7A NO PL:\u00a0<\/strong>Vetado artigo que retirava o car\u00e1ter vinculante de manifesta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os gestores de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o no licenciamento de empreendimentos que afetem diretamente a unidade ou sua zona de amortecimento.<\/li>\n
- JUSTIFICATIVA<\/strong>: Segundo o governo, “a medida refor\u00e7a a import\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada na prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ambientalmente sens\u00edveis, assegurando que os impactos sobre Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o sejam devidamente analisados e considerados nas decis\u00f5es de licenciamento pelos \u00f3rg\u00e3os gestores respons\u00e1veis por essas \u00e1reas”.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pontos cr\u00edticos do\u00a0projeto de lei que fragiliza regras para o licenciamento ambiental\u00a0foram vetados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Ambientalistas chegaram a classificar a decis\u00e3o como uma vit\u00f3ria, mas tamb\u00e9m h\u00e1 insatisfa\u00e7\u00f5es com pontos que permanecem na lei. Entenda o essencial em 5 t\u00f3picos: Nova lei aprovada no Congresso\u00a0foi acusada de fragilizar o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5046,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28,25,2],"tags":[],"class_list":["post-5044","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-meio-ambiente","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5044","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5044"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5044\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5047,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5044\/revisions\/5047"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5046"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5044"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5044"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5044"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}