{"id":4608,"date":"2025-07-17T12:06:52","date_gmt":"2025-07-17T12:06:52","guid":{"rendered":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/?p=4608"},"modified":"2025-07-17T12:06:52","modified_gmt":"2025-07-17T12:06:52","slug":"camara-aprova-mudanca-nas-regras-de-licenciamento-ambiental-confira-votacao-da-bancada-da-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/2025\/07\/17\/camara-aprova-mudanca-nas-regras-de-licenciamento-ambiental-confira-votacao-da-bancada-da-paraiba\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova mudan\u00e7a nas regras de licenciamento ambiental; confira vota\u00e7\u00e3o da bancada da Para\u00edba"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A proposta tamb\u00e9m cria novos tipos de licen\u00e7a, como para empreendimentos estrat\u00e9gicos e de ades\u00e3o por compromisso com procedimentos simplificados e prazos menores para an\u00e1lise.<\/p>\n

Agora, o texto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. O substitutivo aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159\/21, com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG).<\/p>\n

Ele afirmou que as emendas do Senado contribuem para estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. \u201cAp\u00f3s amplo debate com todos os setores interessados que buscaram um di\u00e1logo construtivo em prol de um texto equilibrado e que contribua com o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Pa\u00eds, o projeto se mostra apto\u201d, disse.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, afirmou que o relator da proposta atendeu cerca de 70% das demandas do governo. Segundo ele, houve negocia\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo momento e buscou-se negociar com o governo para construir uma converg\u00eancia de um projeto bom para o Pa\u00eds. \u201cA primeira a ser visitada pelo deputado Z\u00e9 Vitor foi a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva\u201d, disse Motta.<\/p>\n

Licen\u00e7a Ambiental Especial<\/h2>\n

Uma das emendas aprovadas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), que poder\u00e1 ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n

Esse tipo de licen\u00e7a poder\u00e1 ser usada para atividades ou empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos pelo Conselho de Governo, \u00f3rg\u00e3o de assessoramento do presidente da Rep\u00fablica quanto \u00e0 pol\u00edtica ambiental.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o das prioridades ser\u00e1 bianual, e uma equipe t\u00e9cnica dever\u00e1 se dedicar permanentemente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com prazo de 12 meses para conclus\u00e3o da an\u00e1lise e decis\u00e3o sobre o pedido de licen\u00e7a, a LAE ter\u00e1 prazo de validade de 5 a 10 anos, e a autoridade licenciadora dar\u00e1 prioridade \u00e0 an\u00e1lise e decis\u00e3o dos pedidos de LAE em detrimento de outras licen\u00e7as.<\/p>\n

Segundo o texto, a an\u00e1lise da LAE dever\u00e1 ocorrer em uma \u00fanica fase, e a autoridade licenciadora poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais uma \u00fanica vez.<\/p>\n

Outros \u00f3rg\u00e3os que precisem emitir licen\u00e7as dever\u00e3o dar prioridade \u00e0 emiss\u00e3o de anu\u00eancias, licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es, certid\u00f5es, outorgas e demais documentos necess\u00e1rios em qualquer esfera administrativa.<\/p>\n

Minera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Quanto \u00e0 minera\u00e7\u00e3o de grande porte e\/ou alto risco, com aprova\u00e7\u00e3o de emenda dos senadores, n\u00e3o ser\u00e3o mais observadas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) at\u00e9 lei espec\u00edfica tratar do tema.<\/p>\n

Licen\u00e7a por ades\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Um licenciamento ambiental simplificado por ades\u00e3o e compromisso (LAC) poder\u00e1 ser pedido pelo interessado sem necessidade de estudos de impacto.<\/p>\n

Cada ente federativo, conforme a compet\u00eancia concorrente de licenciamento ambiental, definir\u00e1 quais atividades de pequeno ou m\u00e9dio porte e baixo ou m\u00e9dio potencial poluidor poder\u00e3o usar a LAC, cuja vig\u00eancia ser\u00e1 de 5 a 10 anos.<\/p>\n

O uso dessa licen\u00e7a poder\u00e1 ocorrer se forem atendidas, de forma cumulativa, certas condi\u00e7\u00f5es, como conhecimento pr\u00e9vio das caracter\u00edsticas gerais da regi\u00e3o e de como se dar\u00e3o a instala\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o da atividade, os impactos ambientais do tipo de empreendimento e as medidas de controle ambiental necess\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 derrubar vegeta\u00e7\u00e3o se isso depender de autoriza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Para obter a licen\u00e7a, o empreendedor dever\u00e1 apresentar o Relat\u00f3rio de Caracteriza\u00e7\u00e3o do Empreendimento (RCE), mas devido a emenda aprovada a an\u00e1lise por amostragem dessas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 facultativa em vez de obrigat\u00f3ria. J\u00e1 as vistorias por amostragem no local passam a ser anuais para conferir a regularidade de atividades autorizadas por meio da LAC.<\/p>\n

A LAC poder\u00e1 ser utilizada para servic\u0327os e obras de duplica\u00e7\u00e3o de rodovias ou pavimentac\u0327a\u0303o naquelas j\u00e1 existentes ou em faixas de dom\u00ednio; e ampliac\u0327a\u0303o e instalac\u0327a\u0303o de linhas de transmissa\u0303o nas faixas de domi\u0301nio.<\/p>\n

Maior impacto<\/h2>\n

Quando o empreendimento ou atividade sob licenciamento tiver de apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (Rima), as outras autoridades envolvidas dever\u00e3o se manifestar em 90 dias, prorrog\u00e1veis por mais 30 dias, caso houver nas proximidades:<\/p>\n