A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) para definir como infra\u00e7\u00e3o grave o ato de atirar do ve\u00edculo objetos ou subst\u00e2ncias em vias p\u00fablicas, prevendo multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar inc\u00eandios.<\/p>\n
Caber\u00e1 ao Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) definir a lista de objetos e subst\u00e2ncias com potencial incendi\u00e1rio.<\/p>\n
Atualmente, o CTB considera apenas infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, pass\u00edvel de multa, o ato de atirar do ve\u00edculo ou abandonar na via objetos ou subst\u00e2ncias.<\/p>\n
Foi aprovado o Projeto de Lei 4080\/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), com\u00a0emenda<\/span>\u00a0de reda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES).<\/p>\n \u201cEntendemos que a atual classifica\u00e7\u00e3o da conduta de atirar do ve\u00edculo objetos ou subst\u00e2ncias como infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia n\u00e3o reflete adequadamente a gravidade de suas potenciais consequ\u00eancias. \u00c9 acertada a mudan\u00e7a da infra\u00e7\u00e3o para grave\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n Gilson Daniel tamb\u00e9m concordou com a previs\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o da multa em dobro quando o objeto ou a subst\u00e2ncia puder causar ou contribuir para a propaga\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios, assim como a determina\u00e7\u00e3o para que o Contran defina a lista espec\u00edfica de objetos e subst\u00e2ncias sujeitas ao agravamento.<\/p>\n Por outro lado, o relator considerou desnecess\u00e1rio incluir entre as atribui\u00e7\u00f5es do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a administra\u00e7\u00e3o de programas de conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das faixas de dom\u00ednio.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) para definir como infra\u00e7\u00e3o grave o ato de atirar do ve\u00edculo objetos ou subst\u00e2ncias em vias p\u00fablicas, prevendo multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar inc\u00eandios. Caber\u00e1 ao Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4238,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-4237","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n
\nA proposta ser\u00e1 analisada, em\u00a0car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n