A plataforma de v\u00eddeos Rumble e a Truth Social, rede social do presidente Donald Trump, adendaram com novas informa\u00e7\u00f5es e pedidos, nesta sexta-feira (6), uma a\u00e7\u00e3o contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em um tribunal federal da Fl\u00f3rida.<\/p>\n
Na nova peti\u00e7\u00e3o, de aditamento, pedem que a Justi\u00e7a determine o pagamento de \u201cdanos compensat\u00f3rios\u201d \u00e0s empresas, como consequente responsabiliza\u00e7\u00e3o civil do magistrado. No documento, os advogados chamam as decis\u00f5es de Moraes de \u201cordens da morda\u00e7a\u201d e o acusam de censura.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, apresentada inicialmente em fevereiro, solicita que a corte declare como inexequ\u00edveis nos Estados Unidos as ordens de Moraes contra a plataforma. Pede tamb\u00e9m que a Justi\u00e7a impe\u00e7a o ministro de determinar a outras empresas, como a Apple, que fa\u00e7am a remo\u00e7\u00e3o em suas lojas de aplicativo da plataforma.<\/p>\n
\u201cConceder todos os danos dispon\u00edveis, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, danos compensat\u00f3rios e consequentes, danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o, receita perdida e oportunidades de neg\u00f3cios perdidas resultantes da interfer\u00eancia do Ministro Moraes\u201d, pedem as companhias nesta sexta.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o gira em torno principalmente de uma decis\u00e3o de Moraes para que o Rumble encerre permanentemente a conta do bolsonarista Allan dos Santos e impe\u00e7a a cria\u00e7\u00e3o de novos perfis.<\/p>\n
A ordem n\u00e3o se restringiria ao perfil do youtuber no Brasil, mas valeria no mundo inteiro, o que, para as empresas, a torna ilegal.<\/p>\n
O Rumble n\u00e3o cumpriu a decis\u00e3o e, como resultado, em fevereiro -j\u00e1 alvo da a\u00e7\u00e3o nos EUA-, o ministro do STF mandou suspender a plataforma de v\u00eddeos em todo o territ\u00f3rio nacional. Determinou ainda a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil enquanto as ordens n\u00e3o forem cumpridas.<\/p>\n
As empresas n\u00e3o detalham o valor do que querem de danos compensat\u00f3rios, porque isso seria destrinchado em fase posterior, com a forma\u00e7\u00e3o de um j\u00fari para o julgamento, o que \u00e9 solicitado pelo Rumble. Nesse sentido, a empresa poderia pedir de Moraes o valor di\u00e1rio equivalente ao que foi cobrado por ele e se acumulou ao longo desses quatro meses. O montante final seria definido pelo j\u00fari.<\/p>\n
O Rumble alega que, al\u00e9m de ferir o trecho da Constitui\u00e7\u00e3o americana sobre liberdade de express\u00e3o, o ministro enviou uma ordem sigilosa por e-mail, sem passar pelos caminhos legais, o que refor\u00e7a a inexequibilidade delas.<\/p>\n
O advogado da Rumble Martin De Luca afirma que Moraes agiu fora do escopo oficial ao enviar a ordem por email, de modo ilegal, e, por isso, pode ser responsabilizado civilmente.<\/p>\n
\u201cEle est\u00e1 atuando de forma ilegal, n\u00e3o tem uma base jur\u00eddica para o que ele est\u00e1 fazendo. Quando um funcion\u00e1rio p\u00fablico atua em qualquer pa\u00eds, at\u00e9 nos Estados Unidos, fora dos seus poderes oficiais, voc\u00ea pode ser responsabilizado civilmente\u201d, justifica De Luca.<\/p>\n
\u201cPara que a ordem de Alexandre seja v\u00e1lida em territ\u00f3rio americano, ele tem que passar pelo governo. Ent\u00e3o, agora, a gente quer responsabiliz\u00e1-lo. E quando voc\u00ea atua ilegalmente, voc\u00ea n\u00e3o tem a imunidade oficial do funcion\u00e1rio p\u00fablico\u201d, complementa.<\/p>\n
A AGU (Advogacia-Geral da Uni\u00e3o) acionou seu escrit\u00f3rio nos EUA para acompanhar o caso. O \u00f3rg\u00e3o deve ser o representante legal de Moraes nesta a\u00e7\u00e3o, por considerar que o ministro representa o Estado brasileiro.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o feita sob reserva por integrantes da AGU \u00e9 que a ofensiva judicial seria uma tentativa do Rumble e da empresa de Trump de causar embara\u00e7os a julgamentos no Brasil.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi inicialmente apresentada pelas empresas de m\u00eddia em fevereiro deste ano. No mesmo m\u00eas, o Rumble e a Truth Social solicitaram \u00e0 Justi\u00e7a uma decis\u00e3o liminar \u2013de car\u00e1ter imediato\u2013 para declarar as ordens de Moraes inexequ\u00edveis nos EUA. O Rumble fornece os servi\u00e7os de nuvem que sustentam a Truth Social.<\/p>\n
A liminar n\u00e3o foi concedida, mas, na justificativa para neg\u00e1-la, a ju\u00edza Mary S. Scriven afirmou que as decis\u00f5es do ministro n\u00e3o se aplicam aos EUA se os r\u00e9us n\u00e3o forem intimados pelos protocolos da Conven\u00e7\u00e3o de Haia e de um tratado entre o pa\u00eds e o Brasil, como \u00e9 o caso.<\/p>\n
Por isso, a magistrada avaliou n\u00e3o ser necess\u00e1rio dar uma liminar para evitar o cumprimento de determina\u00e7\u00f5es do ministro. A decis\u00e3o n\u00e3o analisou o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Depois, o Departamento de Justi\u00e7a americano mandou a Moraes uma carta afirmando que as ordens dele s\u00e3o inexequ\u00edveis nos EUA por n\u00e3o terem cumprido o rito oficial para que fossem homologadas no pa\u00eds.<\/p>\n
Agora, as empresas aditaram a a\u00e7\u00e3o com mais elementos do que chamam de censura do ministro brasileiro contra residentes nos EUA e companhias americanas, a fim de refor\u00e7ar a an\u00e1lise do m\u00e9rito do processo.<\/p>\n
A carta enviada pelo Departamento de Justi\u00e7a \u00e9 citada, bem como outras decis\u00f5es de Moraes contra pessoas residentes nos EUA, al\u00e9m de Allan do Santos. As empresas citam, por exemplo, ordens do magistrado contra o jornalista Rodrigo Constantino, o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo e mais tr\u00eas pessoas e criticam o inqu\u00e9rito das fake news.<\/p>\n
Citam ainda o fato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter se licenciado do mandato de deputado federal para morar nos EUA, alegando ter \u201cbuscado ex\u00edlio\u201d em outro pa\u00eds para fugir de Moraes e trata do inqu\u00e9rito rec\u00e9m aberto para apurar a atua\u00e7\u00e3o do parlamentar em solo americano.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o menciona que o Departamento de Estado restringiu o visto americano a autoridades estrangeiras que pratiquem atos de censura a empresas ou residentes americanos. Diz tamb\u00e9m que os atos de Moraes s\u00e3o semelhantes a de integrantes do Tribunal Penal Internacional, que foram sancionados por Trump.<\/p>\n
Depois da decis\u00e3o do Departamento de Estado, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, alfinetou Moraes nas redes sociais. No X, ele escreveu: \u201cQuerido Alexandre de Moraes, talvez agora seja a hora de deixar o Rumble voltar ao Brasil? O que voc\u00ea diz?\u201d.<\/p>\n
No aditamento, o Rumble chama as decis\u00f5es de Moraes de \u201cordens da morda\u00e7a\u201d.<\/p>\n
\u201cAs Ordens de Morda\u00e7a exigem ainda que o Rumble, uma empresa sediada na Fl\u00f3rida sem subsidi\u00e1rias, presen\u00e7a, pessoal ou ativos no Brasil, designe um representante legal no Brasil unicamente com o prop\u00f3sito de aceitar a notifica\u00e7\u00e3o das Ordens de Morda\u00e7a e se submeter \u00e0 autoridade do Ministro Moraes\u201d, alegam.<\/p>\n
\u201cPermitir que o Ministro Moraes silencie um usu\u00e1rio vocal em uma plataforma digital americana colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso pa\u00eds com o debate aberto e robusto. Nem ditames extraterritoriais nem excessos judiciais do exterior podem anular as liberdades protegidas pela Constitui\u00e7\u00e3o e leis dos EUA\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo De Luca, a tese de que as ordens de Moraes s\u00e3o inexequ\u00edveis nos EUA j\u00e1 foram reconhecidas tanto pela magistrada da Fl\u00f3rida quanto pelo Departamento de Justi\u00e7a. Por isso, o objetivo agora \u00e9 conseguir a repara\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s j\u00e1 temos a Justi\u00e7a falando que \u00e9 ilegal\u201d, diz o advogado. Na a\u00e7\u00e3o, ele alega que as ordens interferem \u201cdiretamente nas opera\u00e7\u00f5es, rela\u00e7\u00f5es comerciais e liberdade de express\u00e3o dos Requerentes na Fl\u00f3rida\u201d.<\/p>\n
\u201cAs Ordens de Morda\u00e7a exigem a suspens\u00e3o e pro\u00edbem a cria\u00e7\u00e3o de contas, obrigam o Rumble a entregar informa\u00e7\u00f5es dos titulares das contas, imp\u00f5em multas di\u00e1rias e for\u00e7am o encerramento do Rumble no Brasil -uma corpora\u00e7\u00e3o da Fl\u00f3rida com servidores localizados neste Distrito- e potencialmente em outros lugares\u201d, diz o documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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