A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (29), um projeto de lei que assegura aos alunos o direito de levar seu pr\u00f3prio personal trainer para o acompanhamento de treinos em academias, sem cobran\u00e7a de taxa pela entrada do profissional. O projeto, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), abrange estabelecimentos p\u00fablicos e privados, com ou sem fins lucrativos.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado, as academias ficam impedidas de restringir o acesso de profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica contratados diretamente pelos clientes, desde que habilitados. O objetivo, conforme a justificativa da deputada, \u00e9 garantir a liberdade de escolha e preservar a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre aluno e treinador. \u201cO aluno deve ter liberdade para ser acompanhado por um profissional que conhe\u00e7a seu hist\u00f3rico de sa\u00fade e suas necessidades espec\u00edficas\u201d, afirmou Camila Toscano.<\/p>\n
O projeto ainda precisa ser sancionado ou vetado pelo governador Jo\u00e3o Azev\u00eado (PSB). Caso seja sancionado, a norma entrar\u00e1 em vigor em todo o territ\u00f3rio paraibano. No entanto, a proposta poder\u00e1 enfrentar questionamentos jur\u00eddicos, como j\u00e1 ocorreu em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n
No ano passado, o Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba declarou inconstitucional uma lei com conte\u00fado semelhante, sob o argumento de que a mat\u00e9ria envolve direito comercial e privado, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o. A jurisprud\u00eancia da Corte destaca que esse tipo de interven\u00e7\u00e3o interfere em contratos firmados entre academias e seus usu\u00e1rios, o que limitaria a validade de legisla\u00e7\u00f5es estaduais sobre o tema.<\/p>\n
Ainda assim, a autora do projeto defende que a proposta busca assegurar direitos b\u00e1sicos do consumidor e eliminar obst\u00e1culos injustos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica. A deputada argumenta que a medida visa beneficiar alunos que dependem de um atendimento individualizado e cont\u00ednuo para manter a sa\u00fade e melhorar o desempenho f\u00edsico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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