Pix poder\u00e1 ser parcelado a partir de setembro; veja as novidades divulgadas pelo BC<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\nA revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial na qual aposentados e pensionistas da Previd\u00eancia Social pedem para incluir, no c\u00e1lculo do benef\u00edcio, valores pagos em outras moedas, antes de 1994, que n\u00e3o o real. Para o Supremo, n\u00e3o h\u00e1 esse direito.<\/p>\n
O argumento em favor da corre\u00e7\u00e3o -derrubado pelos ministros- \u00e9 para que se aplique a regra fixa, determinada para novos segurados da Previd\u00eancia em 1999, que leva em conta todos os sal\u00e1rios no c\u00e1lculo da aposentadoria, e n\u00e3o a de transi\u00e7\u00e3o, para quem j\u00e1 estava contribuindo.<\/p>\n
Segundo os especialistas, quem j\u00e1 estava no sistema foi prejudicado. O motivo \u00e9 que, a norma determinou o c\u00e1lculo do benef\u00edcio sobre os 80% maiores sal\u00e1rios ap\u00f3s julho de 1994, data de implanta\u00e7\u00e3o do Plano Real. Com isso, remunera\u00e7\u00f5es maiores ficaram de fora da conta.<\/p>\n
Dentre os pedidos feitos nos embargos de declara\u00e7\u00e3o -solicita\u00e7\u00e3o de esclarecimento de pontos de um julgamento- est\u00e3o a nulidade da decis\u00e3o tomada em 2024, que sejam informados os n\u00fameros de processos judiciais at\u00e9 21 de mar\u00e7o de 2024 e que, caso haja direito, esses segurados sejam beneficiados. O recurso pede ainda que n\u00e3o seja cobrada devolu\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 ganhou a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a CNTM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Trabalhadores Metal\u00fargicos), que entrou com a\u00e7\u00e3o no STF contra o fator previdenci\u00e1rio h\u00e1 mais de 20 anos, a cog\u00eancia -efeito de norma definitiva- atribu\u00edda \u00e0 regra de transi\u00e7\u00e3o pelos ministros n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida.
\nPara a confedera\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o tomada deveria ser derrubada e os segurados poderiam pedir a revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n
Um outro debate se d\u00e1 acerca da necessidade de devolver valores j\u00e1 pagos pelo INSS na revis\u00e3o, em casos nos quais os segurados conseguiram a tutela antecipada. Quatro ministros da corte j\u00e1 disseram ser a favor da n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os votos s\u00e3o do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o relator Kassio Nunes Marques, contr\u00e1rio \u00e0 revis\u00e3o, mas que garante a n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o da aposentadoria maior, Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino. Todos acompanhando o relator.<\/p>\n
Nunes Marques j\u00e1 decidiu sobre outro embargo de declara\u00e7\u00e3o, na ADI 2.110, e negou a possibilidade desse pedido de esclarecimento, encerrando o caso de vez.<\/p>\n
A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em S\u00e3o Paulo) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), diz achar pouco prov\u00e1vel que o Supremo mude o entendimento em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito, ou seja, seguir\u00e1 considerando inconstitucional a revis\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO que a gente espera, na verdade, \u00e9 a decis\u00e3o quanto ao pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, da sucumb\u00eancia e tamb\u00e9m a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos para que haja o respeito a quem tinha acreditado na Justi\u00e7a e ganhou a\u00e7\u00e3o\u201d, diz, falando sobre a devolu\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos valores. Para ela, uma decis\u00e3o neste sentido refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Jo\u00e3o Badari, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin e representante do Ieprev (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio) na a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m afirma acreditar que n\u00e3o haver\u00e1 retomada do direito \u00e0 revis\u00e3o, mas diz que \u00e9 necess\u00e1rio uma decis\u00e3o em favor do princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
\u201cOs embargos de declara\u00e7\u00e3o buscam apenas e t\u00e3o somente a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos para quem j\u00e1 tinha processo e estava dentro de uma jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel do Supremo por meio da seguran\u00e7a jur\u00eddica.Que seja respeitado esse direito\u201d, afirma.
\nSobre o n\u00famero de processos, ele diz que h\u00e1 103 mil aposentados que entraram na Justi\u00e7a com o pedido da revis\u00e3o, e que muitos deles n\u00e3o v\u00e3o ter o direito. Para o advogado, o gasto do INSS chegaria a R$ 3 bilh\u00f5es se pagasse a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), no entanto, mant\u00e9m a estimativa de gasto em torno de R$ 480 bilh\u00f5es, incluindo todos que teriam direito -n\u00e3o s\u00f3 os que entraram na Justi\u00e7a- mais a expectativa de vida de cada um deles e de seus pensionistas, per\u00edodo no qual o INSS teria de pagar benef\u00edcio maior.<\/p>\n
Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) disse \u00e0 Folha que \u201caguarda a conclus\u00e3o do julgamento\u201d.<\/p>\n
O QUE O SUPREMO PODE DECIDIR SOBRE O CASO<\/strong><\/p>\n\u2013 Rejeitar os embargos de declara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o julgar nada do que foi pedido
\n\u2013 Rejeitar parte dos embargos, mas modular a decis\u00e3o dizendo que quem recebeu n\u00e3o precisa devolver
\n\u2013 Rejeitar os embargos e decidir que quem recebeu precisa devolver
\n\u2013 Rejeitar os embargos e decidir que a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos ser\u00e1 feita na pr\u00f3pria tese da revis\u00e3o da vida toda, no Tema 1.102 no STF
\n\u2013 Aceitar parte dos embargos de declara\u00e7\u00e3o e definir que n\u00e3o \u00e9 preciso devolver os valores, ordenando que o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) informe quantos processos havia at\u00e9 21 de mar\u00e7o de 2024
\n\u2013 Aceitar os embargos de declara\u00e7\u00e3o e validar a revis\u00e3o da vida toda<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A revis\u00e3o da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volta ao plen\u00e1rio do STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (10), em novo julgamento presencial sobre o tema. Os ministros v\u00e3o analisar recurso na ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que trata do fator previdenci\u00e1rio, mas cuja decis\u00e3o derrubou a corre\u00e7\u00e3o em 21 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3404,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-3403","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3403","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3403"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3403\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3405,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3403\/revisions\/3405"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3404"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiomangabeirafm.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}